Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza nova audiência pública nesta manhã... “É importante escutar autoridades jurídicas que conheçam, in loco , a situação da aplicação das leis trabalhistas, trazendo para esta comissão a experiência do diaadia das cortes trabalhistas do País”... Foram convidados para discutir o projeto do governo: - a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Thereza Christina Nahas; - o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Votação em Plenário O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), considera inevitável que o projeto de lei da reforma seja votado em Plenário... O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incluir o sistema de teletrabalho na legislação... O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou

A Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela rejeição do projeto... Melo prevê o mesmo caminho em relação à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto já foi votado na Câmara e está em análise no Senado... das empresas (Lei 13.429 /17), é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF)

O PL 6787/16 estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)... O texto original do projeto também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias... Já ocorreram encontros em Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre Deputados de oposição e sindicalistas criticaram, nesta sexta-feira (24), a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) em fórum sobre

Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)... que a lei considere indispensável à prova do fato... Quanto à justiça gratuita, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) permite aos juízes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder esse benefício a quem ganha até dois salários mínimos

Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)... que a lei considere indispensável à prova do fato... Quanto à justiça gratuita, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) permite aos juízes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder esse benefício a quem ganha até dois salários mínimos

Votação em Plenário O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), considera inevitável que o projeto de lei da reforma seja votado em Plenário... O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incluir o sistema de teletrabalho na legislação... O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou

Iniciou-se a Ordem do Dia de nova sessão extraordinária do Plenário, em cuja pauta está o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo)... Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista

Maia disse que nas últimas semanas houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas avaliou que graças a uma reorganização, o Projeto de Lei 6.787/16, que trata... Projetos de lei exigem maioria simples para aprovação na Câmara. PECs, no entanto, precisam ser aprovadas por três quintos do total de deputados

Avaliações diversas Na audiência, a reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu avaliações diferentes de representantes da Justiça do Trabalho... “Esse projeto vai legalizar o que é ilegal”, acrescentou ainda... Na opinião dele, a legislação atual – a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )– regula muito bem o mercado industrial, e é necessário apenas fazer nova legislação para incentivar “empresas modernas