Reclamação de Fgts Não Depositado em Notícias

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  • Advogado não pode reter como bem entender créditos de cliente, diz TED

    Notícias27/09/2018Consultor Jurídico
    Reclamação trabalhista e tabela da OAB No caso de ação trabalhista, o percentual a título de honorários incide sobre o valor do FGTS e do seguro desemprego, desde que essas verbas façam parte da condenação... "Levantar valores depositados nos autos pelo devedor mediante guia de levantamento emitida a favor do advogado renunciante, com os poderes extintos pela renúncia, não comportaria outra decisão senão a... O Tribunal de Ética da OAB ressalta, contudo, que os honorários incidem somente em relação ao valor do processo, não podendo ser calculado sobre o FGTS já pago antes da ação
  • Solidariedade anuncia ação no Supremo por nova correção do FGTS

    Notícias12/02/2014G1 - Globo.com
    Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201... bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores... Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação
  • Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

    Notícias17/07/2012JurisWay
    ao final do contrato, nada recebeu de FGTS, porque nada foi depositado ao longo do vínculo... Direito é direito e deve ser sempre buscado a qualquer tempo , destacou o relator, acrescentando que não foram poucas as reclamações trabalhistas examinadas pela Justiça do Trabalho, em que o trabalhador... Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

    Notícias16/07/2012Academia Brasileira de Direito
    ao final do contrato, nada recebeu de FGTS, porque nada foi depositado ao longo do vínculo... Direito é direito e deve ser sempre buscado a qualquer tempo, destacou o relator, acrescentando que não foram poucas as reclamações trabalhistas examinadas pela Justiça do Trabalho, em que o trabalhador... Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

    Notícias16/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    ao final do contrato, nada recebeu de FGTS, porque nada foi depositado ao longo do vínculo... Direito é direito e deve ser sempre buscado a qualquer tempo", destacou o relator, acrescentando que não foram poucas as reclamações trabalhistas examinadas pela Justiça do Trabalho, em que o trabalhador... Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

    ao final do contrato, nada recebeu de FGTS, porque nada foi depositado ao longo do vínculo... Direito é direito e deve ser sempre buscado a qualquer tempo", destacou o relator, acrescentando que não foram poucas as reclamações trabalhistas examinadas pela Justiça do Trabalho, em que o trabalhador... Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Com dívida parcelada na CEF, Teka não tem que pagar de imediato FGTS a empregado

    Notícias08/03/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    demitidos na vigência do acordo deverão ter os valores do FGTS depositados em sua conta vinculada, inclusive aqueles constantes do acordo de parcelamento... Com isso, o concluiu pela ausência de interesse processual do trabalhador ao mover a ação, pois o recolhimento incompleto do FGTS não caracterizaria lesão ao seu patrimônio... Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) absolveu a empresa da obrigação de efetuar imediatamente os depósitos do FGTS, pois o contrato de trabalho estava em vigor e não foi
  • Com dívida parcelada na CEF, Teka não tem que pagar de imediato FGTS a empregado

    Notícias08/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
    demitidos na vigência do acordo deverão ter os valores do FGTS depositados em sua conta vinculada, inclusive aqueles constantes do acordo de parcelamento... Com isso, o concluiu pela ausência de interesse processual do trabalhador ao mover a ação, pois o recolhimento incompleto do FGTS não caracterizaria lesão ao seu patrimônio... Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) absolveu a empresa da obrigação de efetuar imediatamente os depósitos do FGTS, pois o contrato de trabalho estava em vigor e não foi
  • Com dívida parcelada na CEF, Teka não tem que pagar de imediato FGTS a empregado

    Notícias08/03/2012JurisWay
    demitidos na vigência do acordo deverão ter os valores do FGTS depositados em sua conta vinculada, inclusive aqueles constantes do acordo de parcelamento... Com isso, o concluiu pela ausência de interesse processual do trabalhador ao mover a ação, pois o recolhimento incompleto do FGTS não caracterizaria lesão ao seu patrimônio... Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) absolveu a empresa da obrigação de efetuar imediatamente os depósitos do FGTS, pois o contrato de trabalho estava em vigor e não foi
  • FGTS: valor deferido judicialmente não pode ir direto para empregado

    Notícias10/08/2010COAD
    Um aspecto fundamental para a decisão é que esse tipo de reclamação envolve direitos não apenas do trabalhador, mas também do órgão gestor do FGTS, referente à multa pelo atraso nos recolhimentos... Com essa fundamentação, o relator considerou correto o entendimento do TRT/RS, ao determinar que os valores relativos ao FGTS sejam depositados diretamente na conta vinculada do trabalhador... Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado
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