Recurso Deserto por Falta de Preparo em Notícias

"O equívoco cometido impossibilita a verificação do atendimento do pressuposto relativo ao preparo do recurso", concluiu. A decisão foi unânime. Processo: RR-1040-59.2010.5.05.0371... Afirmou que o Regional não se atentou para o fato de que o erro poderia ter ocorrido por falta de atenção do setor de protocolo do tribunal, responsável pelos anexos enviados... O Regional declarou a deserção e não conheceu do recurso, já que a comprovação do pagamento é um dos pressuposto para sua admissibilidade

A deserção apontada (abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal) configurou-se no fato de a empresa ter apresentado uma reprodução carbonada da via original... O Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª região (PE) havia rejeitado recurso da empresa Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A. - Agrimex por considerá-lo deserto... Portanto, o preparo recursal não atingiu seu fim, concluiu. Inconformada com a decisão, a Agrimex recorreu ao TST

Ultrapassado o prazo, na ausência de manifestação da parte, o recurso foi considerado deserto... ‘‘Portanto, forçoso reconhecer que a parte não atendeu a determinação do juízo; ou seja, não recolheu o preparo necessário para o juízo de admissibilidade e recebimento do recurso’’, disse o relator... O relator da Apelação, desembargador Eduardo Kraemer, então, deu cinco dias de prazo para comprovação do ‘‘recolhimento do preparo recursal’’

O TRT, então, considerou deserto o recurso por causa do não pagamento das custas... Por analogia, a ministra aplicou a Súmula 86 do TST, no sentido de que não há deserção de recurso de massa falida por falta de pagamento das custas ou do depósito recursal... (GS/CF) Processo: RR-10213-25.2015.5.03.0101 TST #empresa #recuperação #judicial #isenção #preparo #custas Foto: divulgação da Web

O recurso foi considerado deserto pela falta de preparo, não tendo a Turma aberto prazo para que o instituto complementasse o valor das custas processuais... A providência de complementação de preparo de recurso não tem correspondente no procedimento célere, previsto nos artigos 41 a 46 da Lei n. 9.099 /1995, que ampara a instituição dos juizados especiais... Para o ministro Raul Araújo, além de haver o óbice relativo à falta de peça essencial ao conhecimento da reclamação, a norma do artigo 511 , parágrafo 2º , do CPC não se aplica ao recurso (inominado) dirigido

foi considerado deserto pela falta de preparo, não tendo a Turma aberto prazo para que o instituto complementasse o valor das custas processuais A instituição entrou com o pedido de reclamação no STJ... de peça essencial ao conhecimento da reclamação, a norma do artigo 511 , parágrafo 2º , do CPC não se aplica ao recurso (inominado) dirigido a Turma Recursal A providência de complementação de preparo... formação, entendeu não ser possível a abertura de prazo para juntada posterior da peça faltante, negando provimento ao agravo regimental Para o ministro Raul Araújo, além de haver o óbice relativo à falta

O recurso foi considerado deserto pela falta de preparo, não tendo a Turma aberto prazo para que o instituto complementasse o valor das custas processuais... A providência de complementação de preparo de recurso não tem correspondente no procedimento célere, previsto nos artigos 41 a 46 da Lei n. 9.099 /1995, que ampara a instituição dos juizados especiais... Para o ministro Raul Araújo, além de haver o óbice relativo à falta de peça essencial ao conhecimento da reclamação, a norma do artigo 511 , parágrafo 2º , do CPC não se aplica ao recurso (inominado) dirigido

O recurso foi considerado deserto pela falta de preparo, não tendo a Turma aberto prazo para que o instituto complementasse o valor das custas processuais... “A providência de complementação de preparo de recurso não tem correspondente no procedimento célere, previsto nos artigos 41 a 46 da Lei n. 9.099 /1995, que ampara a instituição dos juizados especiais... Para o ministro Raul Araújo, além de haver o óbice relativo à falta de peça essencial ao conhecimento da reclamação, a norma do artigo 511 , parágrafo 2º , do CPC não se aplica ao recurso (inominado) dirigido

O recurso foi considerado deserto pela falta de preparo, não tendo a Turma aberto prazo para que o instituto complementasse o valor das custas processuais... A providência de complementação de preparo de recurso não tem correspondente no procedimento célere, previsto nos artigos 41 a 46 da Lei n. 9.099 /1995, que ampara a instituição dos juizados especiais... Para o ministro Raul Araújo, além de haver o óbice relativo à falta de peça essencial ao conhecimento da reclamação, a norma do artigo 511 , parágrafo 2º , do CPC não se aplica ao recurso (inominado) dirigido

No caso, trata-se de uma reclamação da Telemar Norte Leste S/A contra a 4ª Turma do Conselho Recursal do Rio de Janeiro, que considerou deserto o recurso da reclamante devido ao recolhimento a menor de... Contudo, considerando que a autora reclamante limitou o pedido inicial para que seja concedido o prazo de cinco dias a fim de que venha complementar o preparo, viabilizando a remessa do recurso à superior... de taxas de preparo