Responsabilidade do Empregador Pelos Atos Praticados por Seus Empregados em Notícias

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  • Empresa não é responsável por acidente causado por entrada de animal na pista

    Notícias15/03/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, a responsabilidade seria da empresa, na medida em que o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados em serviço, conforme o artigo 932 do Código Civil... O desastre ocorreu quando os dois empregados do setor administrativo da fazenda retornavam para casa, ao fim do expediente... O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidentes que não têm relação direta com o exercício do trabalho
  • Empresa não é responsável por acidente causado por entrada de animal na pista

    Assim, a responsabilidade seria da empresa, na medida em que o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados em serviço, conforme o artigo 932 do Código Civil... O desastre ocorreu quando os dois empregados do setor administrativo da fazenda retornavam para casa, ao fim do expediente... O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidentes que não têm relação direta com o exercício do trabalho
  • Motorista baleado durante assalto consegue provar responsabilidade objetiva da empresa

    Explica que a responsabilidade do empregador tem fundamento na teoria do risco da atividade econômica inserida no artigo 2º da CLT , pois é do trabalho e do risco "a ele inerente que o empregado se coloca... Alega que não pode ser responsabilizada por atos praticado por terceiro. Argumenta que não havia concorrido com culpa para o fato que vitimou o motorista... Todavia a sentença esclarece que não se pode atribuir à empresa a culpa por um ato praticado por terceiro, em situação considerada "risco social" a que todos estão expostos
  • Motorista baleado durante assalto consegue provar responsabilidade objetiva da empresa

    Explica que a responsabilidade do empregador tem fundamento na teoria do risco da atividade econômica inserida no artigo 2º da CLT , pois é do trabalho e do risco "a ele inerente que o empregado se coloca... Alega que não pode ser responsabilizada por atos praticado por terceiro. Argumenta que não havia concorrido com culpa para o fato que vitimou o motorista... Todavia a sentença esclarece que não se pode atribuir à empresa a culpa por um ato praticado por terceiro, em situação considerada "risco social" a que todos estão expostos
  • Na Inglaterra, juiz decide que Igreja pode responder por abusos de padres

    Notícias09/11/2011Consultor Jurídico
    Macduff analisou se a responsabilidade do empregador pelos atos ilícitos praticados pelo empregado se aplica dentro das igrejas... Para chegar ao mesmo entendimento, Macduff observou que a jurisprudência inglesa tem evoluído no sentido de ampliar o conceito de empregador e empregado e a responsabilidade de um pelos atos do outro... Desde então, a jurisprudência que vem se consolidando na Inglaterra é no sentido de que, para que o empregador seja responsabilizado, o ato criminoso praticado pelo funcionário tem de ter alguma ligação
  • NJ 30 Anos CF/88: Empregado discriminado por ser homossexual será indenizado

    Notícias17/05/2019Paulo Castro
    Além disso, lembrou na sentença que o inciso III do artigo 932 do Código Civil prevê a responsabilidade do empregador, independente de culpa de sua parte, por atos praticados por seus empregados, serviçais... Código Civil , que excepciona o princípio da pessoalidade, estabelecendo a responsabilidade indireta pelo fato praticado por outro... Sobre uma possível argumentação de que os atos discriminatórios contra o empregado não teriam sido praticados por representantes da empresa, a relatora esclareceu que se aplica, no caso, o artigo 932 do
  • Motorista baleado durante assalto consegue provar responsabilidade objetiva da empresa

    Notícias27/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Explica que a responsabilidade do empregador tem fundamento na teoria do risco da atividade econômica inserida no artigo 2º da CLT , pois é do trabalho e do risco "a ele inerente que o empregado se coloca... Alega que não pode ser responsabilizada por atos praticado por terceiro. Argumenta que não havia concorrido com culpa para o fato que vitimou o motorista... Todavia a sentença esclarece que não se pode atribuir à empresa a culpa por um ato praticado por terceiro, em situação considerada "risco social" a que todos estão expostos
  • Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega

    Notícias21/05/2015Esteves Advocacia
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da agente para condenar o Conselho, considerando que o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados por... Na ação trabalhista, a agente de saúde destacou que o artigo 7º da Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva do empregador pela saúde e segurança de seus empregados, e pediu indenização por... seus representantes e empregados
  • Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega

    Notícias20/05/2015Esteves Advocacia
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da agente para condenar o Conselho, considerando que o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados por... Na ação trabalhista, a agente de saúde destacou que o artigo 7º da Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva do empregador pela saúde e segurança de seus empregados, e pediu indenização por... seus representantes e empregados
  • Município é responsável direto durante intervenção em Casa de Saúde

    Notícias20/06/2016Dr Roberto V Villela Nunes
    Ao assumir as atividades desenvolvidas pelo instituto-réu e suas obrigações, o Município de Paracambi tornou-se responsável pelos atos praticados durante a intervenção... O ente público passou a atuar como se empregador fosse, usufruindo, por um lado, do labor dos empregados da pessoa jurídica de direito privado, mas, por outro, assumindo o encargo de responder direta e... No julgamento da ação ajuizada por empregados da instituição de saúde, o juízo de 1º grau reconheceu a responsabilidade solidária do Município pelas dívidas trabalhistas - ou seja, este poderia ser executado
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