Responsabilidade Objetiva do Estabelecimento Comercial em Notícias

Um estabelecimento comercial especializado em moda feminina, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente aos seus consumidores sobre... A loja, na apelação, alegou que sempre cumpriu com as suas obrigações de informar os consumidores acerca das condições de pagamento de forma clara e objetiva e afirmou que só não identificou os juros anuais... No caso específico, entretanto, conforme demonstram os autos, o Ministério Público verificou, em diligência efetuada junto ao estabelecimento, o descumprimento do termo de ajustamento de conduta estabelecido

Contudo, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Colatina observou que a responsabilidade do agente financeiro, neste caso, é objetiva e solidária com os demais réus... Os estabelecimentos não apresentaram defesa e foram julgados à revelia... O magistrado também destacou que a instituição financeira foi alertada pela autora acerca da irregularidade das transações comerciais envolvendo seu cartão, porém, optou por dar razão aos recebedores do

O juiz de 1º grau não teve dúvidas de que a função desenvolvida pelo frentista era de risco, o que autoriza a responsabilidade objetiva, já que o empregador deve responder pelo risco da atividade econômica... “A segurança pública é responsabilidade do Estado e as consequências da inércia estatal não podem ser lançadas ao empregador... Dois meses após sua admissão como frentista em um posto de gasolina, o trabalhador foi morto durante um assalto ocorrido no estabelecimento, tendo o meliante furtado o dinheiro que estava com o outro frentista

O intuito era demonstrar que a responsabilidade seria do fabricante e não do estabelecimento comercial... Na responsabilidade objetiva basta a prova do dano e do nexo causal... Março Antonio Araújo Junior[1] a regra no CDC é que a responsabilidade do fornecedor com relação à reparação dos danos causados ao consumidor por vício ou defeito no produto ou serviço seja uma responsabilidade objetiva

Para o magistrado, a alegação da empresa de que o estabelecimento comercial é quem deve suportar, com exclusividade, os danos decorrentes de operações fraudulentas não está amparada pelo princípio da função... empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio, o aparelho instalado em seu estabelecimento comercial... comercial, causando-lhe prejuízos nas vendas

O estabelecimento comercial havia apelado da sentença por considerá-la desproporcional ao ocorrido... O incidente foi presenciado pela família do cliente e demais pessoas que compravam no estabelecimento... qual compreende [...] as integridades física e moral do indivíduo, esta na perspectiva da honra, tanto subjetiva, pelas dores corporais e pela própria sensação de limitação física ocasionada, quanto objetiva

A responsabilidade objetiva, ou seja, a responsabilidade que independe da comprovação da culpa do agente, passou a ser admitida em alguns segmentos do vigente ordenamento jurídico nacional, tal como a... A base da responsabilidade objetiva é a teoria do risco do negócio, ou seja, quem exerce uma atividade, qualquer que seja ela, deve assumir os riscos a ela inerentes ou riscos dela decorrentes... das cláusulas abusivas e responsabilidade civil objetiva do fornecedor

objetiva da instituição bancária”, pontuou... No processo, a parte autora alega que embora tenha comunicado tal fato ao banco e procedido com todas as providências necessárias, um terceiro fez uso do cartão em estabelecimentos comerciais diversos... Em sua defesa, o banco alegou ausência de responsabilidade em razão das operações terem se dado fora do estabelecimento e a inexistência de falha na prestação de serviço

O juiz de 1º grau não teve dúvidas de que a função desenvolvida pelo frentista era de risco, o que autoriza a responsabilidade objetiva, já que o empregador deve responder pelo risco da atividade econômica... A segurança pública é responsabilidade do Estado e as consequências da inércia estatal não podem ser lançadas ao empregador... Dois meses após sua admissão como frentista em um posto de gasolina, o trabalhador foi morto durante um assalto ocorrido no estabelecimento, tendo o meliante furtado o dinheiro que estava com o outro frentista

O juiz de 1º grau não teve dúvidas de que a função desenvolvida pelo frentista era de risco, o que autoriza a responsabilidade objetiva, já que o empregador deve responder pelo risco da atividade econômica... "A segurança pública é responsabilidade do Estado e as consequências da inércia estatal não podem ser lançadas ao empregador... Dois meses após sua admissão como frentista em um posto de gasolina, o trabalhador foi morto durante um assalto ocorrido no estabelecimento, tendo o meliante furtado o dinheiro que estava com o outro frentista