Súmula 7/stj. Dano Moral em Notícias

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas... “O de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da primeira... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Embora a matéria tenha chegado ao STJ inúmeras vezes, na grande maioria dos casos a revisão dos acórdãos recorridos que afastam a existência de dano moral em razão da violação do dever de fidelidade recíproca... é vedada pela súmula 7 do Tribunal... ocorra em razão da violação dos direitos da personalidade, bem como da violação ao princípio da eticidade e da dignidade da pessoa humana, não seria possível reconhecer a ocorrência de dano moral naquele

O normativo diz que a correção monetária da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, não da citação... morais... O ministro observou que analisar se as placas de advertência eram ou não suficientes implicaria revolvimento de provas, o que é vedado em análise de recurso especial (Súmula 7 do STJ)

O objetivo era impedir o estabelecimento de uma" indústria do dano moral "Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou... havia alguns anos começava a afastar o rigor da técnica do recurso especial para controlar o montante arbitrado pela instância ordinária a título de dano moral ( REsp 785.777 )... Divulgação/STJ Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a

A matéria tratada no acórdão do STJ é sobre dano moral individual e não dano moral coletivo, como no caso da decisão da Justiça Estadual que foi contestada pela empresa... Em nova decisão, a sentença foi reformada para condenar a Google Brasil a pagar, por dano moral coletivo, o valor equivalente a 100 salários-mínimos, mais juros, cujo valor deverá ser depositado em favor... O desembargador, ao analisar as razões do recurso, decidiu que a pretensão da Google esbarra no que é previsto pela Súmula número 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A matéria tratada no acórdão do STJ é sobre dano moral individual e não dano moral coletivo, como no caso da decisão da Justiça Estadual que foi contestada pela empresa... Em nova decisão, a sentença foi reformada para condenar a Google Brasil a pagar, por dano moral coletivo, o valor equivalente a 100 salários-mínimos, mais juros, cujo valor deverá ser depositado em favor... O desembargador, ao analisar as razões do recurso, decidiu que a pretensão da Google esbarra no que é previsto pela Súmula número 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A matéria tratada no acórdão do STJ é sobre dano moral individual e não dano moral coletivo, como no caso da decisão da Justiça Estadual que foi contestada pela empresa... Em nova decisão, a sentença foi reformada para condenar a Google Brasil a pagar, por dano moral coletivo, o valor equivalente a 100 salários-mínimos, mais juros, cujo valor deverá ser depositado em favor... O desembargador, ao analisar as razões do recurso, decidiu que a pretensão da Google esbarra no que é previsto pela Súmula número 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

o dano moral sofrido... Nas lições de Sílvio de Salvo Venosa, o dano moral é um prejuízo imaterial, ou seja, afeta diretamente a saúde psíquica da vítima e, citando Wilson Melo da Silva (1968:249), lembra que o dano moral é a... pelo dano moral ou material em caso de violação a qualquer dos direitos da personalidade

Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... Quanto ao dano moral, a ministra ressaltou que o tribunal estadual considerou indenizável o desgaste emocional da consumidora, porque teve de esperar o reboque para levar o seu carro ao conserto e foi... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil