Súmula 7/stj. Dano Moral em Peças Processuais

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ E 283/STF. 1... propor , pelo rito sumaríssimo, a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE DANO MORAL POR RICOCHETE (DANO MORAL REFLEXO) em face de , RG: -SP, filho de e , Natural de Flórida Paulista... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA . PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT . INDENIZAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 246 /STJ. IMPOSSIBILIDADE

CULPA CONTRATUAL.SÚMULA 7 . DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO... A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor de finitivo para a indenização do dano moral. Enunciado 362 da Súmulado STJ. 7... de abuso do direito à indenização por danos morais, um mero dissabor elevado a condição tal a ponto de gerar dano moral

A cumulação de dano moral e material é pertinente com a súmula 37 do STJ, que diz: "São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato", logo o requerido vem sofrendo... SÚMULA 07 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Algumas definições de conceituados doutrinadores sobre o dano moral: Sérgio Cavalieri Filho, assim nos ensina: "dano moral é a lesão de um bem integrante da personalidade, violação de um bem personalíssimo

ENTENDIMENTO DO STJ . DANO MORAL AFASTADO... NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL... INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. ATRASO DA OBRA. CURTO PERÍODO. MERO INADIMPLEMENTO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ÓBICE DA SÚMULA 7 /STF. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. TRATAMENTO NÃO RECOMENDADO. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA AGRAVANTE. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Inexistência e banalização do dano moral 53... fato, ainda que comprovado, não ultrapassaria o limite do mero dissabor incapaz de causar dano moral; e (iii) a inexistência de previsão legal para a condenação da empresa ré ao pagamento de danos punitivos

Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado, representar uma sanção justa para o causador do dano moral... DO DANO MORAL Com relação ao tema que alude, SAVATIER define o dano moral como: " Qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, abrangendo todo o atentado à reputação da vítima... A concessão do dano moral tem por escopo proporcionar ao lesado meios para aliviar sua angústia e sentimentos atingidos

Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. Incidência da Súmula 83 /STJ. 4. Pretensão voltada à redução do valor fixado a título de dano moral. Inviabilidade... PRECEDENTES DO STF, STJ E TJCE. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO... O Superior Tribunal de Justiça tem como pacífico o entendimento de presunção de dano moral em casos como o do promovente

Após a regular instrução processual, foi prolatada sentença de parcial procedência reconhecendo que a Recorrente teria sofrido dano moral, quando inscrevera seu nome no banco de dados de restrição ao crédito... venerando acórdão recorrido não negou e nem desprezou literalmente os dispositivos de Leis Federais ao cassar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais, uma vez que a Recorrente não existe dano moral... integralmente as alegações ventiladas na exordial e defender a ocorrência de ato ilícito perpetrado pela empresa recorrida hábil a ensejar a indenização por danos materiais e morais

Súmula 7 /STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ - REsp XXXXX/MG , Rel... do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento "... causando- lhe um sofrimento moral intenso , evitando que o instituto seja banalizado equiparando situações do cotidiano como dano moral e evitando a proliferação de uma verdadeira "INDÚSTRIA DO DANO MORAL

Danos e nexo causal comprovados. Dano estético de grau mínimo. Dano moral configurado... A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor definitivo para a indenização do dano moral. Enunciado 362 da Súmula do STJ. 7... SÚMULA 7 . DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO . REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1