Salário Maternidade em Notícias

Para TRF1, gestante que foi demitida mantém qualidade de segurada para percepção do salário-maternidade... A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias... Desse modo, demonstrada a manutenção de condição de segurada na data do parto, a autora faz jus ao benefício de salário-maternidade”, Concluiu a magistrada, dando provimento à apelação

Em 1º grau o pedido foi julgado procedente, condenando o INSS à prorrogação do pagamento do salário-maternidade... A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito de seu filho... A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a empresa Lanche Polo Ltda., em Goiás, deve arcar com todos os custos do salário maternidade de uma funcionária gestante que foi demitida durante... Ainda declararam que a dispensa da servidora ocorreu com o intuito de evitar o pagamento das garantias do empregado pela loja de lanches, bem como o pagamento do salário-maternidade

Foi fixada a seguinte tese: "É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade"... Assim, os valores de Contribuição Previdenciária recolhidos indevidamente sobre o salário maternidade nos últimos cinco anos podem ser objeto de pedido de restituição... maternidade, prevista no art. 28 , § 2º , da Lei nº 8.212 /91, e a parte final do seu § 9º, alínea a, em que se lê "salvo o salário-maternidade", nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade... Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade... O que o empregador paga durante esse período, na verdade, não é salário, mas apenas um auxílio, transferido pela lei

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade... Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade... O que o empregador paga durante esse período, na verdade, não é salário, mas apenas um auxílio, transferido pela lei

Vale ressaltar, de maneira rápida que o salário-maternidade “nasceu” para assegurar a proteção previdenciária da maternidade à segurada quando em contato com a contingência social em comento, evitando... Recentemente nos deparamos com a notícia de que, tanto na esfera judicial, como na administrativa, decidiu-se conceder o benefício previdenciário salário-maternidade para o homem... No caso do salário-maternidade, ele será devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto

Anteriormente à decisão em comento, o salário-maternidade possuía natureza remuneratória e era tributado como tal... Contudo, conforme destacado pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, o salário-maternidade não pode ser visto como contraprestação ao trabalho... O Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido em 04/08 deste ano, decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade... Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade... O que o empregador paga durante esse período, na verdade, não é salário, mas apenas um auxílio, transferido pela lei

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade... Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade... O que o empregador paga durante esse período, na verdade, não é salário, mas apenas um auxílio, transferido pela lei