Sentença Que Julgou Extinta a Execução em Notícias

Dessa forma, a Turma deu provimento ao recurso e concedeu ao réu o perdão judicial, bem como julgou extinta a punibilidade com base no art. 107 , inciso IX , do Código Penal... O réu interpôs apelação contra sentença que o condenou pelo crime ambiental, previsto no art. 29 , § 1º , inciso III , da Lei 9.605 /1998... ocasião, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira na modalidade prestação de serviços à comunidade e a segunda a ser estabelecida pelo Juízo da Execução

Distorção Para o relator, a sentença de 2001, na qual se fundaria a execução de alimentos, não é mais exigível desde 2003, devido ao fim do prazo da obrigação (24 meses)... Além disso, ressaltou que na hipótese uma sentença posterior julgou improcedente o pedido de prorrogação da obrigação alimentar para além do prazo previsto no acordo homologado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida

Distorção Para o relator, a sentença de 2001, na qual se fundaria a execução de alimentos, não é mais exigível desde 2003, devido ao fim do prazo da obrigação (24 meses)... Além disso, ressaltou que na hipótese uma sentença posterior julgou improcedente o pedido de prorrogação da obrigação alimentar para além do prazo previsto no acordo homologado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida

estar extinta ou, no mínimo, suspensa... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que buscava suspender o cumprimento provisório de sentença que garantia a três empresas gaúchas indenização por inadimplemento... Suspensão observada Em sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha, relator, destacou que há informações de que o ajuizamento da execução provisória da sentença, de fato, ocorreu antes da propositura

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença e julgou o pedido improcedente com base na controvérsia sobre os fatos, pois, além de não haver testemunhas, o réu sempre alegou legítima defesa... Entretanto, após o juízo de primeiro grau condenar os agressores por lesão corporal grave, a pena dos réus foi extinta pela prescrição retroativa... "A decisão absolutória não pode obstar a execução da decisão proferida na ação civil proposta em face do recorrente, pois não ocorreu declaração de inexistência material do acidente que vitimou o esposo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção... extinta a punibilidade respectiva... Judiciária de Montes Claros (MG), que reconheceu que o réu preencheu os requisitos necessários ao benefício do indulto previsto no art. 1º, XIV, do Decreto nº 8.615, de 2015, e, em consequência, julgou

A Fazenda tentava reverter decisão que reconheceu a prescrição e julgou extinta a execução fiscal, por ter passado mais de cinco anos do arquivamento... Eram cerca de dez anos desde o início da execução fiscal até a sentença extintiva por falta de bens, segundo o coordenador de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no STJ, Péricles Sousa... execução fiscal

Transitada em julgado essa decisão, o Ministério Público tentou executar o valor de 171 mil reais, mas a execução das multas havia sido extinta pela própria Justiça Federal sob a alegação de que decisões... procedente por unanimidade uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas contra sentença que impediu execução de 171 mil reais em multas contra o ex-secretário de Saúde de Alagoas, Herbert... executa ex-secretário estadual em 171 mil reais por descumprir decisão judicial que garantia cirurgias a pacientes do SUS Depois de quase dois anos e meio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região julgou

A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado... Sem eficácia Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Siemens e WDS a partir de 15 de setembro de 2010, bem como extinta qualquer ação judicial em curso no Brasil com relação ao objeto da lide, ainda não foi homologada perante este Superior Tribunal de Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou mais um recurso relacionado ao ex-governador do Estado Fernando Freire... No voto, o relator da Apelação Criminal, desembargador Gilson Barbosa, declarou extinta a punibilidade relativa à acusação de formação de quadrilha, mas manteve a condenação relativa ao crime de peculato... implantou a fraude e, a pretexto de se estar comprando medicamentos e produtos hospitalares a serem usados na saúde dos cidadãos, fez desviar altas quantias em seu favor, o que demonstra o planejamento na execução