Servidor Público Adicional por Tempo de sErviço(qüinqüênio) em Notícias

O adicional de tempo de serviço, acentuou Fushs é a demonstração prática da valorização da experiência, que junto com o quinquênio colabora para que os servidores qualificados não procurem a iniciativa... O adicional por tempo de serviço, disse Paulo, deve ser direito de todos os servidores publicos sejam federais, estaduais ou municipais, haja vista ser o adicional uma valorização do servidor público cuja... O projeto de autoria do deputado federal Régis de Oliveira pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço na composição do salário nas carreiras da magistratura e do ministério público

Esses projetos põem fim ao quinquênio (adicional por tempo de serviço), às progressões e o plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes, com cursos periódicos... O governo do Paraná teve que recuar e retirou da pauta a votação do pacote de medidas que atacam os direitos dos servidores públicos... Ocupação Os servidores públicos do Paraná radicalizaram suas ações contra as medidas de arrocho que o governo quer implementar no estado e decidiram ocupar na terça-feira (10) a Assembleia Legislativa

Também alegou ser vedada a contagem de vantagens de tempo de serviço sobre a função gratificada incorporada. O CNJ julgou parcialmente procedente a representação... Relativamente à incidência de vantagens pessoais (triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%), o CNJ acolheu a representação feita pelo magistrado Pozza, por ser a prática vedada a partir da vigência... Tal dispositivo constitucional vedou que acréscimos pecuniários recebidos por servidor público sejam base de cálculo para a incidência de outros acréscimos

Os pedidos de aumento poderiam ser ainda graduais, com base nos 5% de cada quinquênio de promotores, juízes e ministros. (O Tempo)... para magistrados, promotores e procuradores, divide juristas e abre uma série de possibilidades para o chamado efeito cascata em outras categorias do serviço público... Medida prevê adicional de 5% a cada cinco anos para magistrados, promotores e procuradores A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que prevê pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho

Os servidores têm algo a dizer, que é a verdade: 1 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece aos advogados empossados pelo 5º Constitucional o direito à licença prêmio e o adicional por tempo... Custódio faleceu no Hospital do Servidor Público do Estado, que nos pagamos com descontos em nossos holerites... de serviço (qüinqüênio), ambos retroativos à data de inscrição na OAB; 2 A cada ano de exercício na advocacia é concedido ao novo desembargador 60 dias de férias; 3 Conforme o STF, não se pode conceder

Para concessão de gratificação por tempo de serviço ou adicional de anuênios, não se admite computar tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista não federais ou em empresas... A contagem de tempo relativo a cargo público pregresso para percepção de adicional por tempo de serviço somente é permitida quando não houver rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração... Consta dos autos que o servidor público adquiriu 12 meses de licença-prêmio, referentes aos quinquênios efetivos de serviço, compreendidos entre 26 de abril de 1976 e 25 de abril de 1996

As comissões também devem ser incluídas na base de cálculo do adicional por tempo de serviço... Adicional por tempo de serviço que não incide sobre a comissão... O pedido de recálculo do adicional por tempo de serviço também não procede

O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade... O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única... O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) aprovou nova súmula neste mês definindo a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço devido aos servidores públicos... Até essa data, o adicional era concedido por quinquênio, conforme a Lei 9.527 /97. Ao fim do período de cinco anos de serviços prestados, o servidor ganhava 5% a mais de vencimento... O cálculo da vantagem ficou controverso quando em março de 1999 foi extinto o adicional por tempo de serviço, com a publicação da medida provisória 1.815

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) aprovou nova súmula neste mês definindo a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço devido aos servidores públicos... Até essa data, o adicional era concedido por quinquênio, conforme a Lei 9.527 /97. Ao fim do período de cinco anos de serviços prestados, o servidor ganhava 5% a mais de vencimento... O cálculo da vantagem ficou controverso quando em março de 1999 foi extinto o adicional por tempo de serviço, com a publicação da medida provisória 1.815