Substituição da Pena por Medida de Segurança em Notícias

Sustentou que ele é réu primário, tem “ótimos antecedentes"e"não agiu motivado por racismo" e pediu a revogação da preventiva com sua substituição por medidas cautelares alternativas... Giovane e outro segurança foram filmados agredindo e pressionando o peito de Beto Freitas após imobilizá-lo no chão e presos em flagrante... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite ao Habeas Corpus (HC) 199934, impetrado em favor do segurança

SRF n. 264/02, sob pena de ajuizamento de medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397 /92)... cabíveis, no caso, a medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397 /1992)”... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG, que concedeu parcialmente a segurança

SRF n. 264/02 sob pena de ajuizamento de medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397 /92)... cabíveis, no caso, a medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397 /1992)”... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN), contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG, que concedeu parcialmente a segurança

As penas alternativas ganharam incremento no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais, e permitiu a substituição de penas restritivas de liberdade de até... Neste domingo, 15/5, termina o prazo para o cadastramento e/ou recadastramento de instituições públicas ou privadas junto à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA para o encaminhamento... de apenados ao cumprimento de penas alternativas

Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado o HC 199934, em que a defesa pedia revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas... O caso Em 20/11/2020, Giovane e outro segurança foram filmados agredindo e pressionando o peito de Beto Freitas, após imobilizá-lo no chão, e presos em flagrante. Freitas morreu por asfixia... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou outro Habeas Corpus ( HC 203331 ) impetrado pela defesa do segurança

Nesses casos, as penas seriam aumentadas para reclusão de 3 a 5 anos, que é o limite para substituição da pena de prisão por restritiva de direitos... A medida visa assegurar a aquisição por preço compatível com o de mercado, reduzindo o custo médio do bem ou serviço à medida que aumenta a quantidade adquirida, pela diluição dos custos fixos... A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento de obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos

Nesses casos, as penas seriam aumentadas para reclusão de 3 a 5 anos, que é o limite para substituição da pena de prisão por restritiva de direitos... A medida visa assegurar a aquisição por preço compatível com o de mercado, reduzindo o custo médio do bem ou serviço à medida que aumenta a quantidade adquirida, pela diluição dos custos fixos... A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento de obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos

Sobre o pedido de conversão da pena, a ministra Laurita Vaz ressaltou que foi justamente em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis que o TRF1 denegou a substituição da pena privativa de liberdade... de três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo... Na mesma sessão, a Turma rejeitou a medida cautelar na qual o MPF pedia a decretação da prisão preventiva e a formalização de um pedido de extradição dos pilotos, com base em tratado assinado entre Brasil

A defesa de Tiago Henrique requereu o reconhecimento da semi-imputabilidade, com base no laudo de insanidade mental e a consequente absolvição sumária com a substituição da pena por medida segurança.

Concessão da ordem, de ofício, de redução da reprimenda, do regime inicial aberto e da substituição da pena. ( AgRg no AREsp n. 2.125.406/MG , minha relatoria, Sexta Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de... deve ser o aberto, além de ser cabível a substituição da pena. 5... O aumento da pena-base pela culpabilidade, tendo em vista a premeditação na prática do delito, bem como pelas circunstâncias do delito, ante o grande prejuízo sofrido pela vítima, na medida em que devidamente