Sumula 333 TST em Notícias

O entendimento prevaleceu no TST, tendo o relator, desembargador convocado, José Rêgo Júnior, decidido conforme os reiterados julgamentos proferidos pelas Turmas do Tribunal e incidência da Súmula 333... A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação

Assim, como a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TST, a Turma julgou impossível o conhecimento do recurso do trabalhador, nos termos da Súmula nº 333 do TST... O ministro ainda citou vários precedentes do TST no mesmo sentido, especificamente sobre as atividades desenvolvidas por pedreiros... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em contato com

Estando a decisão atacada fundada na Súmula nº 331, item IV, do TST, revela-se inviável o processamento regular do recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT... Recurso Extraordinário (RE) 760931 – Repercussão Geral Relatora: ministra Rosa Weber União x Priscila Medeiros Nunes e outros Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma do TST segundo o qual

processamento, quer à guisa de violação legal e/ou constitucional, quer a título de divergência pretoriana, a teor do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333/TST. ( AIRR - 1548-84.2012.5.04.0234... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST... Ela se reportou a julgamento da SBDI-1 do TST no Processo nº E- ARR-1081-60.2012.5.03.0064 e baseado no voto condutor do Ministro João Oreste Dalazen

A discussão no TST No recurso de revista que encaminhou à Segunda Turma do TST, o sindicato tentou reformar o entendimento do Regional, mas o pedido também foi rejeitado... Processo: E- ED - RR-8700-78.2001.5.05.0611 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... (Súmula nº 333) para sustentar sua ilegitimidade de parte na ação de cobrança - conteúdos que não autorizam o conhecimento do apelo nos termos do artigo 894 da CLT (redação dada pela Lei nº 11.496 /2007

O entendimento prevaleceu no TST, tendo o relator, desembargador convocado, José Rêgo Júnior, decidido conforme os reiterados julgamentos proferidos pelas Turmas do Tribunal e incidência da Súmula 333... A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação

O entendimento prevaleceu no TST, tendo o relator, desembargador convocado, José Rêgo Júnior, decidido conforme os reiterados julgamentos proferidos pelas Turmas do Tribunal e incidência da Súmula 333... A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação

Assim, entendeu superados os arestos passíveis de confronto, nos termos do artigo 896 , parágrafo 4.º , da CLT e da Súmula 333 do TST... Mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar o recurso das servidoras, manteve a decisão regional e não lhes concedeu a licença-prêmio pretendida... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404

O argumento do empregado, nos embargos à SDI-1, foi ter sido má aplicada a Súmula 333 do TST... nos autos, não observa a Súmula 337, I, b, do TST... Não há a divulgação do seu inteiro teor, o que inviabiliza o confronto de teses, segundo o TST

V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333 , substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... Além disso, o TST também resolveu cancelar a Súmula nº 295 e a Orientação Jurisprudencial nº 28 da SBDI-II. ............. Fonte: TST