Sumula 333 TST em Notícias

V- A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... da competência do Tribunal Superior do Trabalho

Óbice da Súmula 333 do TST... (Súmula 448, I, do TST)... e 448, I (antiga OJ 4, I, da SBDI-1 do TST)

V- A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... Cancelamento: OJ 110 SBDI-I (cancelada em decorrência do CPC de 2015) Fonte TST

V- A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Processo: RR-494-86.2011.5.09.0749 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista da empresa, que vem questionando com sucessivos recursos a sentença que indeferiu a dedução

V- A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... Cancelamento: OJ 110 SBDI-I (cancelada em decorrência do CPC de 2015) Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Dessa forma, incide a Súmula 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito... Nesse contexto, incide o óbice da Súmula 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito... Precedente da 4 ª Turma do TST

V - A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... Cancelamento: OJ 110 SBDI-I (cancelada em decorrência do CPC de 2015) Fonte: TST - 27/9/2016

V- A decisão proferida pela SBDI, em agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório... da competência do Tribunal Superior do Trabalho... Cancelamento: OJ 110 SBDI-I (cancelada em decorrência do CPC de 2015) Fonte: TST