Supressão da Gratificação de Função em Notícias

Pediu, assim, a integração do valor da gratificação ao salário... emprego regido pela CLT , o Poder Público equipara-se ao particular no tocante aos direitos e obrigações”, afirmou, acrescentando que o artigo 468 da CLT autoriza a reversão ao cargo efetivo, mas não a supressão... Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da gratificação recebida durante o período que

O texto jurisprudencial expressamente proíbe a supressão da gratificação de função recebida por dez ou mais anos caso o empregado retorne a seu cargo efetivo ( item I )... Um analista de informática da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) ajuizou reclamação trabalhista denunciando a supressão pela empregadora de gratificação de função, recebida por mais de 10 anos... Conforme destacado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado em 6 de fevereiro, o entendimento da Corte firmou-se pela impossibilidade de supressão da gratificação

O caso Um analista de informática da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) ajuizou reclamação trabalhista denunciando a supressão pela empregadora de gratificação de função, recebida por mais de... O documento prevê que a gratificação de função recebida durante dez anos ou mais não pode ser suprimida caso o empregado retorne a seu cargo efetivo... Empregado público que exerceu função de confiança por mais de 10 anos em períodos não consecutivos tem o direito de ter a gratificação incorporada à sua remuneração

O texto jurisprudencial expressamente proíbe a supressão da gratificação de função recebida por dez ou mais anos caso o empregado retorne a seu cargo efetivo (item I)... Um analista de informática da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) ajuizou reclamação trabalhista denunciando a supressão pela empregadora de gratificação de função, recebida por mais de 10 anos... Conforme destacado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado em 6 de fevereiro, o entendimento da Corte firmou-se pela impossibilidade de supressão da gratificação

O texto jurisprudencial expressamente proíbe a supressão da gratificação de função recebida por dez ou mais anos caso o empregado retorne a seu cargo efetivo (item I)... Um analista de informática da C. de I. do Paraná ajuizou reclamação trabalhista denunciando a supressão pela empregadora de gratificação de função, recebida por mais de 10 anos... Conforme destacado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado em 6 de fevereiro, o entendimento da Corte firmou-se pela impossibilidade de supressão da gratificação

Pediu, assim, a integração do valor da gratificação ao salário... emprego regido pela CLT , o Poder Público equipara-se ao particular no tocante aos direitos e obrigações", afirmou, acrescentando que o artigo 468 da CLT autoriza a reversão ao cargo efetivo, mas não a supressão... Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da gratificação recebida durante o período que

O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá direito, caso venha a exercer outra função de valor superior, à diferença em relação à... O relator lembrou que a jurisprudência do TST, em prestígio ao princípio da estabilidade financeira, passou a vedar a supressão do valor da gratificação de função de confiança quando esta tiver sido paga... A Súmula 372, por sua vez, estabelece que o empregador não pode, sem justo motivo, retirar a gratificação de função percebida por dez anos ou mais, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira

O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá direito, caso venha a exercer outra função de valor superior, à diferença em relação à... O relator lembrou que a jurisprudência do TST, em prestígio ao princípio da estabilidade financeira, passou a vedar a supressão do valor da gratificação de função de confiança quando esta tiver sido paga... A Súmula 372, por sua vez, estabelece que o empregador não pode, sem justo motivo, retirar a gratificação de função percebida por dez anos ou mais, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira

de gratificação de função recebida por um bancário por mais de dez anos... O juízo de primeiro grau deferiu a incorporação desde a data da supressão, com base na média das gratificações dos últimos dez anos, e não na gratificação de gerente geral, por ele não tê-la exercido por... Admitido no Banco em 1987, desde 1998 ele vinha exercendo funções comissionadas, mas disse que em julho de 2010 o banco, sem qualquer justo motivo, o destituiu da função, gerando redução de 70% no salário

Com esses argumentos, a magistrada decidiu que o autor faz jus à incorporação da gratificação de função, observada a média dos dez anos anteriores à supressão da gratificação de função, ocorrida em maio... de função, observada a média dos dez anos anteriores à sua supressão... fático a atrair o entendimento consagrado na Súmula 372 do TST corresponde ao desequilíbrio financeiro experimentado pelo empregado após o percebimento, pelo lapso temporal mínimo de 10 anos, de gratificação de função