Suspensão de Servidor Público em Notícias

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

PENA MAIS GRAVE O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

De acordo com a desembargadora, relatora do processo no tribunal, se o servidor público atuar como “mero acionista ou cotista” de uma empresa privada, não há problema contratá-la... “Todavia se o servidor público for gerente ou administrador da empresa privada ou sociedade civil, estará ele proibido de transacionar ou celebrar contrato com o Estado, sob pena de demissão”, afirmou... Servidores públicos não podem ser administradores de sociedades, mas não existe proibição legal de que sejam sócios cotistas

Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112 /90 como uma data comemorativa; todavia, a legislação não estabeleceu o dia como um feriado nacional... Público na instância de origem... Por isso, eventual suspensão de prazo em virtude da ocorrência de feriado local no Dia do Servidor deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, conforme estipula o parágrafo 6º do artigo 1.003

É justo e legal, em período eleitoral, promover benefício a servidor público?”... Entre elas, a suspensão dos atos que teriam sido concedidos em período vedado pela legislação eleitoral. “Por que só agora os atos são considerados ilegais?”... Ele conclamou ainda os servidores a compreenderem “à luz da realidade” que o desejo de melhorias terá de ser adequado à situação fiscal

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o servidor público Maurício Pires Pacheco, que ocupou simultaneamente cargos comissionados na Câmara... O MPF pede a condenação do acusado a todas as penas previstas na lei de improbidade administrativa , como perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar... O acusado acumulou ilicitamente os dois cargos públicos