Taxa de Água e Esgoto em Notícias

Entre eles está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto... e esgoto adotados em muitos estados e municípios... Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), na prática, uma dívida com taxas de juros que atualmente podem chegar a 490% ao ano é trocada por uma com taxa média de 160%

A apelante informou também que, diante das considerações expostas em contato com a requerida, a empresa retirou do sistema a cobrança da taxa de consumo mínimo de água e esgoto, mas manteve o parcelamento... do hidrômetro, informando que apenas restabeleceria o serviço depois do pagamento da taxa do parcelamento... Salientou ainda que não foi comunicada da possibilidade de corte, ficando 23 dias sem água

A medida vinha sendo tomada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Aripuanã e viola o Código de Defesa do Consumidor , conforme cita o magistrado na decisão judicial... A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão da taxa de religação cobrada em desfavor dos consumidores que tiveram os serviços de água suspensos... Em caso de descumprimento da decisao, o município de Aripuanã terá que pagar multa diária no valor de R$ 250 reais para cada taxa de religação cobrada

A Assembleia Legislativa do Estado vai convocar a empresa Águas do Amazonas para dar explicações sobre a cobrança de taxa de esgoto - 80% do valor da conta - serviço que, como denuncia o deputado Março... E hoje Belo Horizonte, se livrou de pagamento da taxa de esgoto, cobrada indevidamente... De acordo com ele, aproximadamente 35 mil pessoas pagam a taxa de esgoto na cidade, sem que o serviço de tratamento seja oferecido

Lembra ainda, que a cobrança vai acontecer no percentual de 70% do que hoje o contribuinte paga pelo valor da água. Se paga R$ 100,00 de água, vai pagar mais R$ 70,00 de taxa de esgoto cloacal... A Região dos Sinos foi contemplada com R$ 1 bilhão em recursos para a implantação da rede de esgoto... As obras vão permitir que 93% dos esgotos sejam tratados em Esteio e 70% na cidade de Sapucaia do Sul

De acordo com o documento, as altas taxas de poluição e contaminação do Rio Guandu acarretam dificuldades e incremento de custos no processo de tratamento da água bruta captada pela Cedae em razão do aumento... e Esgotos (Cedae) e à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas) solicitando informações sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, que atende a nove milhões de cidadãos... O relatório demonstrava que na época já existia "falta de infraestrutura adequada de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de dejetos de outras origens, principalmente

As obras analisadas pelo TCU fazem parte do programa do governo “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e totalizam 10,4 bilhões de reais... Se continuar no ritmo que está, a universalização de coleta de esgoto no Brasil só ficará pronta em 2060. Já a unificação do abastecimento de água deve acontecer um pouco antes, em 2036... Outro dado que aponta a necessidade de o país avançar em obras de saneamento é o de desperdício de água limpa

extinguir a cobrança de valores referentes a tarifas por prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos realizados pela autarquia municipal... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica de tarifa... Citando vários precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Luiz Fux, reiterou que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados

A cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água, gás natural e tratamento de esgoto, não poderá ser superior ao valor da dívida que originou a interrupção... A interrupção de fornecimento de água somente poderá acontecer a partir da caixa de leitura ou do hidrômetro... Caso a concessionária corte água do cano, deverá pagar multa no valor de 50% da obra de correção do dano causado. O Poder Executivo regulamentará a norma

A taxa de inscrição será de R$ 25,00... A partir de hoje, 16 de novembro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos (SAAEDOCO), São Paulo, receberá inscrições para o concurso público com oito vagas para Operador de Estação de Tratamento... de Esgoto