Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

no contexto de uma relação de consumo, pois nessas situações há uma causa, o contrato existente, inexistindo regra específica ao caso, se amolda à hipótese em apreço, justificando o afastamento do prazo... A pretensão do autor, deduzida na inicial, é eficácia do contrato de previdência complementar. É com base no contrato que o autor veicula sua pretensão na exordial... Daí a tão propalada teoria da actio nata , segundo a qual os prazos prescricionais se iniciariam no exato momento do surgimento da pretensão

Com efeito, a doutrina esclarece que," conforme a teoria Geral das obrigações, pelo vencimento antecipado, uma obrigação de execução diferida - aquela em que o cumprimento ocorre de uma vez só no futuro... No mesmo sentido dessa conclusão, a doutrina estabelece nos seguintes termos:"tem-se debatido se a cláusula de vencimento antecipado é abusiva, mormente se incluída em contratos de consumo... os Estados a criar expedientes para o enfrentamento do problema social grave da inadimplência da obrigação alimentar, como soem: i) a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral

Ainda não está fechado, contudo, qual será o "desenho" - por exemplo, se a regra de liberação será para contas ativas (contratos em andamento), inativas (contratos que já terminaram), ou mesmo se terá... Fonte: G1 Veja também: Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática Material completo para correção do FGTS Mais de 1.800 modelos de recursos de multa Kit do advogado: teoria e prática advocacia... A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças -- e o atual governo, em geral, defende o discurso de que as pessoas devem ter mais liberdade para

Em síntese, a característica distintiva da teoria finalista está no fato de o ato de consumo não integrar a atividade negocial visando ao lucro... no mercado de consumo... mas não pode ser alegada quando se tratar de dano subordinado à teoria do risco integral

do contrato... Em primeira instância o magistrado de primeiro grau de jurisdição reconheceu a procedência do pedido formulado na demanda e declarou nula a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, no tocante à... O contrato de hospedagem não está regulamentado na legislação, razão pela qual é um contrato atípico, todavia é dotado de tipicidade social

fiscalização e gestão contratual; XI - contratações correlatas e/ou interdependentes; XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais... refere o caput deste artigo não são aplicadas: I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida

dos consumidores; Aspectos Gerais das Ações Coletivas; Contratos Bancários; Contratos de compra e venda e contratos agrários; Contratos de Consumo; Contratos em espécie - contratos eletrônicos; contratos... Poder Legislativo; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo; Responsabilidade Fiscal; Serviço Público; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Metodologia de Pesquisa; Metodologia do Ensino... Seu conteúdo abordará Conceito de Constituição ; Controle de Constitucionalidade; Direito Administrativo; Licitações e Contratos; Pacto Federativo: Aspectos Gerais; Poder Constituinte; Poder Executivo;

Teoria dualista das nulidades. Art. 54 da Lei n. 9.784 /1999. Inaplicabilidade... Contrato-padrão submetido a registro imobiliário. Cláusula que autoriza a cobrança das despesas. Validade... Ações coletivas de consumo. Aplicação analógica do prazo do art. 21 da Lei n. 4.717 /1965. Impossibilidade

Ausência de relação de consumo. Teoria Finalista. Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência do STJ, em regra, com base na Teoria Finalista, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade... Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes

De acordo com a doutrina, "os arquivos de consumo, em todo o mundo, são vistos com desconfiança... Inclusão no contrato. Possibilidade. Filho de consumidor dependente. Direito de inscrição no plano. Cobertura médico-hospitalar. Garantia legal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de mandado de segurança contra ato do Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe que deferiu o afastamento de apenas 1 (um) membro da Diretoria do Sindicato