Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

A cláusula rebus sic stantibus impõe que "o contrato só pode permanecer como está, se assim permanecerem os fatos", ou seja, "como regra geral, portanto, os contratos devem ser cumpridos enquanto as condições... de consumos deve ser sempre em benefício do consumidor, a parte vulnerável da relação de consumo. " Art. 47... Tal cláusula deu origem à teoria da imprevisão, adotada pelo Código Civil : " Art. 317

Geral dos Contratos de Consumo, Práticas Negociais, Comunicação Comercial, Acidentes de Consumo e Responsabilidade, Superendividamento: O Processo de Insolvência e outros... horaria de 40 horas, é composto por 23 módulos e tratará de temas como Direito Brasileiro do Consumidor: o Código de Defesa do Consumidor , Direito Brasileiro do Consumidor: o projeto de atualização, Teoria Geral dos Contratos... Entre os dias 14 e 18 de julho Coimbra sediará o II Curso Luso-Brasileiro de Verão de Direito do Consumo

Entre as normas consumeristas e as regras gerais dos contratos, insertas no Código Civil e legislação extravagante, deve haver complementação e não exclusão... O CDC não exclui a principiologia dos contratos de direito civil... Até então, as normas de proteção ao consumidor somente seriam aplicadas quando constatada a natureza de relação de consumo entre os sujeitos

dos contratos (impostos pela modalidade adesão) e dependência das pessoas aos bens de consumo, já que desde as medievais corporações de ofícios não mais produzem aquilo que necessitam para garantir o... publicidade (visando direcionar o consumo)... No Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, com base resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, datada de 09 de abril de 1985 a Resolução 39 /248), optou pela codificação dos direitos

Curso de direito civil: teoria geral dos contratos. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2019. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA, Rodolfo... Curso de direito civil: teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2019. AZEVEDO, Álvaro Villaça... Diante de tal contexto, cabe trazer à tona a teoria da imprevisão, extraída da antiga cláusula rebus sic stantibus, que permite mitigar a força obrigatória dos contratos, conforme disposto nos arts. 478

em geral, impossibilitando milhões de pessoas de exercerem suas atividades laborais... III – Equilíbrio contratual: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva Excluído o dever de indenizar, resta a questão da resolução dos contratos e seus respectivos efeito... Nas relações de consumo também, ante sua caracterização como caso fortuito externo

geral dos contratos) mas que têm singular presença no direito trabalhista"... ainda que a legislação consumerista peruana acolhe os princípios da não discriminação e da boa-fé, da importância da confiança e lealdade entre as partes, "princípios que estão na base de todo direito (teoria geral dos contratos... Na avaliação do magistrado, o Legislativo brasileiro ignorou o estado da arte da teoria contratual e foi na contramão da História

geral dos contratos) mas que têm singular presença no direito trabalhista"... ainda que a legislação consumerista peruana acolhe os princípios da não discriminação e da boa-fé, da importância da confiança e lealdade entre as partes, "princípios que estão na base de todo direito (teoria geral dos contratos... Na avaliação do magistrado, o Legislativo brasileiro ignorou o estado da arte da teoria contratual e foi na contramão da História

Esta obra congrega a teoria geral dos contratos (direito comum dos contratos) e os principais contratos civis, na perspectiva do direito interno brasileiro... Os dez primeiros capítulos da obra são destinados à teoria geral dos contratos, não ontemporâneos, a constitucionalização do direito contratual, os princípios individuais e sociais dos contratos, o poder... São os contratos comuns do cotidiano das pessoas, mas, com exceção da doação, também estão presentes na atividade econômica das empresas e nas relações de consumo, como a compra e venda, a permuta, o contrato

Ora, com efeito, que a aplicação da cláusula geral da função social dos contratos, pela revisão judicial, é o parâmetro idôneo para adequar as avenças com fulcro no reequilíbrio das prestações, quando... Portanto, mister se faz a aplicação das normas gerais da probidade e boa-fé, a equidade, observada a questão de ordem pública, tendo em vista os usos e costumes e o bem estar social, aos contratos quando... REVISÃO CONTRATUAL Como anteriormente exposto, a revisão contratual é a possibilidade de atenuação ao princípio geral da força obrigatória dos contratos, em que ocorrendo evento imprevisível superveniente