Termo de Conciliação em Notícias

Histórico – O termo de conciliação judicial foi em ação do MPT contra o governo do estado, em abril de 2011... A necessidade de um novo acordo surgiu porque o estado continua a terceirizar os serviços, mesmo após ter firmado o termo de conciliação com o MPT... A realização do processo seletivo está prevista em aditivo celebrado em termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT)

Todas as tratativas da audiência serão reduzidas a termo (registradas por escrito), bem como, deverão ser anexados todos os documentos apresentados no ato.⁣ ⁣... Caso seja obtida conciliação, esta será homologada e terá eficácia de título executivo.⁣ ⁣... Esta possibilidade de conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, prevê maior praticidade e economia para ambas as partes do processo.⁣ ⁣

No despacho, o juiz afirma que “tendo as partes negociado e incluído no seu termo de conciliação que a quitação envolvia apenas as verbas descritas naquele documento, não há como se reconhecer quitado... Conforme o magistrado, a coisa julgada só existe quando a conciliação ocorre dentro de uma ação trabalhista normal. Não é o caso, segundo o juiz, do acordo extrajudicial homologado pela Justiça

A regra está prevista na Constituição Federal e no Termo de Conciliação Judicial firmado pela União, MPF e Ministério Público do Trabalho, enfatiza o texto da nota... Em 2008, uma ação civil pública resultou na assinatura de um Termo de Conciliação Judicial no qual a União, por meio dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se comprometeu... O MPF destaca que, nos termos do acordo judicial, a experiência profissional e os cursos na área devem ser levados em consideração para fins de título no concurso

art. 113; V – decisão fundamentada acerca do disposto nas alíneas c e d do inciso IIdo § 1º do art. 98-A; e VI – as providências a serem adotadas, conforme a manifestação do autuado. § 1º O termo de conciliação... O auto de infração, os eventuais termos de aplicação de medidas administrativas, o relatório de fiscalização e a notificação de que trata o art. 97-A serão encaminhados ao Núcleo de Conciliação Ambiental... A audiência de conciliação ambiental será reduzida a termo e conterá: I – a qualificação do autuado e, quando for o caso, de seu advogado ou procurador legalmente constituído, e dos servidores públicos

Histórico – O termo de conciliação judicial foi em ação do MPT contra o governo do estado, em abril de 2011... A necessidade de um novo acordo surgiu porque o estado continua a terceirizar os serviços, mesmo após ter firmado o termo de conciliação com o MPT... A realização do processo seletivo está prevista em aditivo celebrado em termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT)

O termo de conciliação que permite o ressarcimento à etnia foi assinado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília... Conforme os termos do acordo, a entidade indígena se compromete a enviar relatórios das atividades executadas para a Funai e para o MPF... O fim da disputa só foi possível depois que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), passou a intermediar um acordo

Nos termos da lei: Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.994 , DE 24 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para possibilitar... conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes... a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Maceió - Após ajuizar ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) firmou um termo de conciliação judicial com a Central Açucareira Santo Antônio S/A, que empregará 209 jovens... Multa - Em caso de descumprimento do termo de conciliação judicial, a empresa terá de pagar uma multa no valor de R$ 50 mil, acrescido de R$ 5 mil por vaga de aprendiz não preenchida... O órgão também tentou por diversas vezes realizar audiência com a parte para prestação de esclarecimento e firmar um possível termo de ajuste de conduta

devemos trocar o termo ‘meios alternativos’ por ‘meios adequados’ de solução de conflitos”, afirmou... O vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Toledo, empossou (16/09) os membros da Comissão da Advocacia na Mediação e na Conciliação: “Quando falamos de mediação e conciliação... Isso mostra que mediação e conciliação estão mais fortes entre a advocacia”, sustentou