Termo de Quitação Plena da Obrigação em Notícias

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Por essa OJ, a indenização oferecida pelo empregador, nos casos de PDV, tem por objetivo incentivar o desligamento dos empregados, mas não afasta a obrigação patronal em relação aos demais direitos decorrentes

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Por essa OJ, a indenização oferecida pelo empregador, nos casos de PDV, tem por objetivo incentivar o desligamento dos empregados, mas não afasta a obrigação patronal em relação aos demais direitos decorrentes

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Por essa OJ, a indenização oferecida pelo empregador, nos casos de PDV, tem por objetivo incentivar o desligamento dos empregados, mas não afasta a obrigação patronal em relação aos demais direitos decorrentes

ou vinculação perante o fornecedor, que deverá conferir àquele plena quitação... O § 3º do referido artigo estipula-se que: Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze... O artigo 51 inciso IV prevê que são nulas a cláusulas que: Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé

Verifica-se que a única diferença para o caso do seguro de proteção financeira diz respeito à liberdade de contratar, que é plena no caso da presente afetação, ao contrário do SFH, em que a contratação... Ele decorre de obrigação imposta especificamente às instituições financeiras, de forma que essa despesa remunera, efetivamente, uma operação ínsita à atividade bancária, devendo, portanto, ser suportada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro de proteção financeira é uma ampliação do conhecido seguro prestamista, o qual oferece cobertura para os eventos morte e invalidez do segurado, garantindo a quitação

DESTAQUE A beneficiária do consorciado falecido tem direito à liberação imediata da carta de crédito, em razão da quitação do saldo devedor pelo seguro prestamista contratado, independentemente da efetiva... tutela provisória, a questão relacionada ao fato de a parte beneficiária da tutela arcar com as despesas e, ao final, ser ressarcida pelo vencido, inclusive como decorrência lógica da necessidade de plena... cláusula geral da função social do contrato, conciliando-se o bem comum pretendido – qual seja, a aquisição de bens ou serviços por todos os consorciados – e a dignidade de cada integrante do núcleo de obrigações

Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda Fonte: CJF-Ascom Notícias... Não obstante isso, o relator destacou que o termo de referência contemplara orçamentação genérica e imprecisa do objeto da demanda, não fundamentada em levantamento preciso de quantitativos e composição... contratual pressuporia a garantia plena de toda a logística de transporte, fornecimento e reposição de mão de obra, material, insumos e equipamentos necessários à realização dos serviços avençados, mantidos

dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ; – a aceitação plena e irretratável, pelo sujeito passivo na condição de contribuinte ou de sub-rogado, das... que compõem o PRR em qualquer outra forma de parcelamento posterior, ressalvado o reparcelamento de que trata o art. 14-A da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002; e – o cumprimento regular das obrigações... falta de pagamento da última parcela, se as demais estiverem pagas; – a inobservância ao disposto nos incisos III e V do § 3ºdo art. 1º, por três meses consecutivos ou seis alternados; ou – a não quitação

Em suas defesas, as empresas negaram o vínculo, arguindo que se tratava de um "alto executivo", sem superiores hierárquicos e com plena autonomia gerencial... A responsabilidade subsidiária pressupõe tão-somente o descumprimento da legislação, no que toca às obrigações decorrentes do contrato de trabalho... As sócias, ora demandadas, se manifestaram na peça contestatória, nos seguintes termos: (....). " 3. A DEFESA DE MÉRITO E PEDIDOS CONTRAPOSTOS

em títulos e outros documentos de dívida" - é a de que o termo "dívida" exprime débito, consistente em obrigação pecuniária, líquida, certa e que é ou se tornou exigível... Destarte, havendo obrigação líquida e exigível a determinado termo - desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática -, o inadimplemento ocorre no vencimento... Como cediço, a mora ex re independe de qualquer ato do credor, como interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, cuja matriz