Testamento Nulo em Notícias

Esta doação, acredita-se, que foi feita sem respaldo advocatício, em que não houve no contrato de doação (esta feita por TESTAMENTO, nas condições como não tinha herdeiros necessários, então pode testar... integralidade dos patrimônios) uma cláusula de incomunicabilidade, nem cláusula de impenhorabilidade (talvez na certeza do desconhecimento jurídico que assola o mundo) e, por isso, não torna ilegal ou nulo

O Tribunal entendeu nulo esse tipo de partilha, visto que o bem não pertencia nem ao ex-marido nem à ex-esposa, mas a terceiros (pais da ex-mulher)... Entre os processos julgados no STJ, consta a decisão segundo a qual a última vontade de um falecido declarada em testamento prevalece sobre o direito de usufruto do cônjuge sobrevivente... A primeira menção refere-se a uma decisão do STJ, na qual a última vontade de um falecido declarada em testamento prevaleceu sobre o direito de usufruto do cônjuge sobrevivente

Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais)... D) É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu. A resposta certa é a letra C... C) Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito

Em testamento particular, o falecido teria deixado a parte disponível da herança para os filhos do primeiro casamento e, para a esposa, o valor de R$ 10 milhões, além do dinheiro necessário para a compra

Corram para a realidade enquanto é tempo, e para que não haja um recorde de abstenções e votos nulos que nos envergonhariam diante do mundo... laico, que deve ver normatizadas as regras para a qualidade de vida de sua população, incluindo questões de saúde pública, como o aborto, e questões da sociedade civil, como casamento, separação e testamentos

determinado documento, depósito de alguma quantia, etc), estaremos diante de uma condição específica para o regular exercício desta ação civil (mandado de segurança, ação civil pública, anulação de testamento... Por vezes, na teoria do direito, o nulo produz efeitos. 28 – A prisão processual, em qualquer de suas espécies, por não ser pena, não deve admitir o regime de progressão próprio da sanção penal... não produz efeitos desde a sua existência jurídica e o ato anulável produz efeitos até ser desconstituído, no processo civil, penal e trabalhista não teríamos ato nulo (nulidades) e sim atos anuláveis

É nulo o negócio jurídico quando: VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção... Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. Art. 166

A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos... Para a autora da ação, o registro seria um ato jurídico nulo por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma declaração falsa de maternidade

um processo judicial na tentativa de anular o registro de nascimento da criança, sustentando ser um caso de falsidade ideológica cometida pela própria mãe Para ela, o registro seria um ato jurídico nulo... filhos, resolveu pegar uma menina recém-nascida para criar e registrou-a como sua, sem seguir os procedimentos legais da adoção a chamada adoção à brasileira A mulher morreu nove anos depois e, em testamento

A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos... Para ela, o registro seria um ato jurídico nulo por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma “declaração falsa de maternidade”