Testamento Particular sem Testemunhas em Notícias

Um deles é o testamento particular (art. 1.876 , CC )... Não há uma unanimidade quanto a validade desse testamento, entretanto o Superior Tribunal de Justiça ao Julgar o REsp 1.633.254-MG concluiu que “É válido o testamento particular que, a despeito de não... Esse testamento não tem tantas formalidades como o testamento público, mas mesmo assim possui alguns requisitos, como, por exemplo, ele deve ser assinado pelo testador e lido para 3 testemunhas que também

Vale dizer que a EXIGÊNCIA DA PUBLICAÇÃO e CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR EM JUÍZO e as cautelas de audiência de testemunhas, de herdeiros ou Ministério Público visam EVITAR A FRAUDE que, por falta... de intervenção do notário, seria mais fácil nessa modalidade de testamento... Na possibilidade de ser escrito no próprio punho, é essencial à sua validade que seja lido ou assinado na presença de pelo menos três TESTEMUNHAS, que o devem subscrever

“É certo que, para que o testamento particular ostente a regularidade e validade exigida por lei, é imprescindível que as testemunhas que o assinam devem ter a plena consciência do teor do documento que... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na terça-feira (13), decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa... Ouvidas, as supostas testemunhas não se recordaram de terem assinado o testamento

para se reconhecer a validade do testamento particular... Publicado por: Guerra Advocacia A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de... Flexibilização A controvérsia analisada pela Segunda Seção teve origem em ação para confirmar um testamento particular lavrado em 2013 por uma mulher em favor de uma de suas herdeiras

para se reconhecer a validade do testamento particular... bit.ly/3ezzacn | A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho... Flexibilização A controvérsia analisada pela Segunda Seção teve origem em ação para confirmar um testamento particular lavrado em 2013 por uma mulher em favor de uma de suas herdeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por maioria, decisão que havia invalidado um testamento particular devido à incapacidade das testemunhas em confirmar, em juízo, elementos... A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, destacou que a validação do testamento particular pode ser condicionada à presença de requisitos alternativos, tais como a confirmação das testemunhas sobre... e sua confirmação, tornando difícil que as testemunhas confirmem detalhes internos ou inerentes ao testamento após anos ou décadas

É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas... Contestaram, também, o fato de se tratar de testamento particular digitado e lido por advogada, e não redigido de próprio punho ou por processo mecânico, como prevê o artigo 1.876 do Código Civil de 2002... REsps 1.401.087 e 1.401.569 . http://www.conjur.com.br/2015-ago-10/formalidades-podem-dispensadas-testamento-particular

É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas... Contestaram, também, o fato de se tratar de testamento particular digitado e lido por advogada, e não redigido de próprio punho ou por processo mecânico, como prevê o artigo 1.876 do Código Civil de 2002... REsps 1.401.087 e 1.401.569. http://www.conjur.com.br/2015-ago-10/formalidades-podem-dispensadas-testamento-particular

para se reconhecer a validade do testamento particular... Publicado por: Guerra Advocacia A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de... Flexibilização A controvérsia analisada pela Segunda Seção teve origem em ação para confirmar um testamento particular lavrado em 2013 por uma mulher em favor de uma de suas herdeiras

Como não possuía relacionamento com seus "meios-irmãos", já que a família não o reconhecia, lavrou de seu próprio punho testamento particular doando seus pertences... No STJ, a ministra-relatora Nancy Andrighi, conheceu o recurso e proveu para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido de abertura, registro e confirmação do testamento particular, já que... Em voto-vista divergente, o ministro Moura Ribeiro destacou o artigo 1.879 do Código Civil , que dispõe que em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho