Unidade de Conservação de Proteção Integral em Notícias

de ocupação ou intervenção antrópica nas unidades de proteção integral”, como o parque nacional , “há a necessidade de compatibilização de sua aplicação com o princípio constitucional da proteção do direito... O acordo estabelece as regras de compatibilização entre “os objetivos de proteção integral do Parque nacional do Descobrimento com direitos, modos de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas... Terras Indígenas e Unidades de Conservação — Na nota técnica, os procuradores explicaram que, apesar da Lei (9.985/00) que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prever “qualquer forma

de conservação, mesmo as de proteção integral... Bogado, que intermediou o TAC, disse que "esse acordo já era aguardado há tempos pelos pescadores de Tarituba e demonstra a possibilidade de compatibilizar a presença de populações tradicionais em unidades... Assim, os modos de vida dessas populações são garantidos e ainda auxiliam nos objetivos de preservação e conservação ambientais"

De acordo com a legislação em vigência, o Parque Nacional, como unidade de conservação de proteção integral, tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica... de conservação para instalações da empresa pública, como torres com antenas de transmissão de microondas e construções/imóveis de apoio... Público Federal, desde o ano 2010, um inquérito civil público que trata de um peculiar conflito de interesses entre o ICMBio e a empresa Furnas, consistente na utilização de espaços das referidas unidades

Equivalente a um percentual do valor do empreendimento, essa quantia é usada para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral — compostas por áreas com restrição ou proibição de visitação... Atualmente, a lei permite o uso dos recursos apenas em unidades de proteção integral... sustentável, proteção e apoio operacional à gestão das unidades de conservação; na identificação, demarcação e consolidação territorial de unidades de conservação; e em ações de uso sustentável, monitoramento

Entre as restrições que podem ser definidas está a proibição de conversão em áreas urbanas para as zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral... Adicionalmente, as normas definidas pelo órgão gestor da unidade de conservação não podem ir de encontro a atividades já devidamente instaladas no local... Além das restrições, as atividades sujeitas a licenciamento ambiental de significativo impacto também deverão obter a anuência do órgão gestor da unidade de conservação

O deputado Mauro Bragato (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou projeto que cria a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral (Ucepi) da Mata Maturi... A implantação da unidade de conservação será coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em conjunto com a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp)... De acordo com a Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Apoena), com sede em Presidente Epitácio, a proteção do remanescente de mata atlântica é essencial para a conservação da biodiversidade

Assim, as Unidades de Conservação dividiram-se em dois grupos, a saber: 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral e 2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável... VETADO. § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.”;... Sobre o tema Unidades de Conservação de fatores para criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação

As unidades de conservação tem como objetivo preservar recursos ambientais, conforme inciso III do art. 225 da CF e Lei Federal 9985 /2000, tendo uma das modalidades de proteção integral, em que só é permitido... Contudo, observam-se criações sem que sejam vinculadas aos dispositivos de lei, que determinam a desapropriação das áreas particulares, por serem as unidades, obrigatoriamente, de posse e domínio públicos... Itabaiana foi feita à margem da lei, onde se observa a passagem de quase 15 (quinze) anos da sua criação, sem que tenha havido a devida regularização fundiária, e os proprietários das áreas que compõem a unidade

de conservação de proteção integral... Também inseriu representantes da comunidade e deu direito a voz e voto durante o processo de gestão da Unidade de Conservação ambiental do Parque do Cocó... de Conservação

Veja o mapa das UCs brasileiras As unidades de conservação são divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável... Tipos de unidades de conservação As unidades de conservação são áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais... Unidades de proteção integral 1. Estação Ecológica: área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional. 2