Veiculo Furto Ipva em Notícias

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  • Projeto do Chico Preto sobre IPVA

    A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Preto, concedendo descontos, no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos condutores e proprietários... Os descontos no pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA serão aplicados da seguinte forma: I - 10% (dez por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito no... Salvo no caso de furto ou roubo averbado no órgão competente. O governo do Estado pode adotar o projeto dentro de seis meses
  • Parlamentar quer restituição de IPVA

    O 1º diz que, em caso de furto ou roubo de veículo não restituído, o valor do imposto pago no ano do acontecimento, poderá ser utilizado como crédito para pagamento de imposto de outro veículo do contribuinte... Para o parlamentar “não é justo que o proprietário que teve seu veículo subtraído seja punido duas vezes: uma pela perda do bem e outra por não receber nenhuma compensação pelo pagamento do IPVA do veículo... ; se o crédito do 2º veículo estiver liquidado, e houver saldo do contribuinte, poderá ser utilizado como parcela do pagamento do imposto do ano seguinte
  • DPVAT não deverá ser pago em caso de roubo ou furto

    A medida se estende aos casos em que houver perda total do veiculo por roubo ou furto ocorrido fora do território mato-grossense... "Atualmente, as pessoas que se enquadram nesses casos são isentas do pagamento de IPVA e Licenciamento... O consumidor mato-grossense ficará dispensado de pagar o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) sempre nos casos em que seu veículo tiver sido roubado ou furtado
  • Banco é condenado em indenização de R$ 25 mil por fraude na transferência de veículo

    Notícias27/05/2016Correio Forense
    envolvendo IPVA e licenciamento... Durante uma vistoria feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Vitória, o homem descobriu que o veículo possuía pendências no Detran-SP, onde, além de multas, constavam como irregulares as documentações... O proprietário de um veículo Corsa Wind descobriu que seu carro estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de outro estado e, por conta disso, será indenizado em R$ 25 mil em danos
  • Parcelamento de IPVA a partir de sexta-feira (4)

    De acordo com a Portaria conjunta, poderá ser parcelado débito de IPVA de veículo com restrições por bloqueio de roubo/furto; bloqueio judicial, bloqueio administrativo e comunicação de venda, mas o DETRAN... Os proprietários de veículos com débitos de IPVA em atraso poderão, a partir da sexta-feira (4), solicitar à Secretaria da Fazenda o parcelamento de débitos dos exercícios de 2009 e anteriores, em até... No início do ano, outra mudança facilitou o pagamento do IPVA, com a redução da multa por atraso, que passou de 10 para 2%
  • Juíza determina que Detran anule cobrança do seguro DPVAT sobre carro furtado

    Notícias24/01/2016Correio Forense
    A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial... “Entendo que a cobrança do seguro obrigatório deve seguir a mesma interpretação do dispositivo legal mencionado [que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto], sob pena de onerar excessivamente... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, mas, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT
  • Juíza determina que Detran anule cobrança do seguro DPVAT sobre carro furtado

    Notícias23/01/2016Consultor Jurídico
    A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial... "Entendo que a cobrança do seguro obrigatório deve seguir a mesma interpretação do dispositivo legal mencionado [que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto], sob pena de onerar excessivamente... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, mas, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT
  • Sancionado Projeto de Lei que muda teto de isenção do IPVA para deficientes

    Notícias12/09/2012COAD
    A redação, no entanto, mantém a isenção para apenas um veículo automotor por beneficiário, ressalvados os casos em que ocorra a perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize... O Governo do Espírito Santo fixou novo teto para a compra de automóveis com isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados a portadores de deficiência física... Também estão incluídos aqueles que necessitam de assistente na direção - desde que o veículo seja adquirido e registrado em nome do beneficiário
  • Secretaria da Fazenda começa a enviar avisos de vencimento para o pagamento do IPVA 2012

    O mesmo procedimento de comunicação de venda deve ser adotado quando ocorrer a indenização por parte de seguradoras, como nos casos de roubo e furto e de veículos sinistrados com perda total financeira... A Secretaria da Fazenda libera também, no dia 21/12, o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012... (IPVA) de 2012
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