Projeto do Chico Preto sobre IPVA
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Preto, concedendo descontos, no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos condutores e proprietários... Os descontos no pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA serão aplicados da seguinte forma: I - 10% (dez por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito no... Salvo no caso de furto ou roubo averbado no órgão competente. O governo do Estado pode adotar o projeto dentro de seis meses