Verossimilhança do Direito Alegado em Notícias

Ministro Rogerio Schietti, DJe 15/3/2021), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs nova e criteriosa abordagem sobre o controle do alegado consentimento do morador para o ingresso... As regras de experiência e o senso comum, somadas às peculiaridades do caso concreto, não conferem verossimilhança à afirmação dos agentes policiais de que o paciente teria autorizado, livre e voluntariamente... Se, no Direito Civil, que envolve direitos patrimoniais disponíveis, em uma relação equilibrada entre particulares, a indução da parte adversa a erro acarreta a invalidade da sua manifestação por vício

Vislumbro a verossimilhança do direito alegado, o qual se consubstancia em prova que me parece inequívoca, acostada à inicial, disse a magistrada... O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade

“Ao contrário do alegado pelo réu, os documentos e comentários no site da notícia demonstram existir verossimilhança nas alegações de que a reportagem, além de não ter sido autorizada, foi forjada, circunstância... que, diante da revelia, induz à veracidade dos fatos alegados pelas autoras.”... Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização

pelo autor, especialmente pois dotados de razoabilidade e verossimilhança com o acervo probatório constante nos autos”... “Se mostra claro, pelas razões já expostas, que a loja agiu ilicitamente, incorrendo no abuso de direito, por ter excedido os limites de seu direito contratual, especialmente agindo contra a boa-fé ao... foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir como verdadeiros os fatos alegados

pelo autor, especialmente pois dotados de razoabilidade e verossimilhança com o acervo probatório constante nos autos”... “Se mostra claro, pelas razões já expostas, que a loja agiu ilicitamente, incorrendo no abuso de direito, por ter excedido os limites de seu direito contratual, especialmente agindo contra a boa-fé ao... foi produzida nenhuma prova pelas rés em relação à dinâmica dos fatos ocorridos no interior do estabelecimento da loja de planejados no atendimento ao autor, cumpre admitir como verdadeiros os fatos alegados

“Vislumbro a verossimilhança do direito alegado, o qual se consubstancia em prova que me parece inequívoca, acostada à inicial”, disse a magistrada... O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade

A ausência deste documento, não se demonstrando o mencionado pré-requisito entre as disciplinas em questão, impele ao não reconhecimento da verossimilhança do direito alegado pela Fejal, pelo menos para... Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou à Fundação Educacional Jaime de Altavilla (Fejal) o pedido de anulação da sentença que garantia ao aluno Francisco Edmar Maia de Lima Júnior o direito... primeiro grau, que assegurava ainda a frequência regular do universitário durante o período compreendido entre o cancelamento da sua matrícula e a expedição da sentença, que garante ao acadêmico o direito

Com relação aos argumentos apresentados pelo MP, sobre o prejuízo ao patrimônio histórico e segurança viária, o magistrado afirmou que não foi apresentada nenhuma prova que demonstre os riscos alegados... Folha do Sul/TJRS O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito, da 3ª Vara Cível do Foro de Bagé, indeferiu pedido liminar do Ministério Público para a retirada das casinhas amarelas do centro da cidade... Tocante à segurança viária, também não se nota a verossimilhança nas alegações da inicial, pois as “casinhas amarelas” não ficam no meio da via pública, mas sim em calçadas e canteiros

Quanto à tutela de urgência, há a probabilidade no direito alegado devido à ocorrência de compras e de operações, a princípio, decorrentes de fraude, bem como o perigo de dano por se tratar de cobrança... Parte autora que alega ter sido vítima de fraude praticada por terceiros e conhecida como “golpe do motoboy” verossimilhança das alegações, bem como perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo... Probabilidade do direito, perigo de dano e reversibilidade da medida. Existência. Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil

Com relação aos argumentos apresentados pelo MP, sobre o prejuízo ao patrimônio histórico e segurança viária, o magistrado afirmou que não foi apresentada nenhuma prova que demonstre os riscos alegados... Foto: Folha do Sul/TJRS O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito, da 3ª Vara Cível do Foro de Bagé, indeferiu pedido liminar do Ministério Público para a retirada das casinhas amarelas do centro da cidade... Tocante à segurança viária, também não se nota a verossimilhança nas alegações da inicial, pois as ¿casinhas amarelas¿ não ficam no meio da via pública, mas sim em calçadas e canteiros