Verossimilhança do Direito Alegado em Artigos e Notícias

Restando provada a verossimilhança do direito alegado, tinha-se que verificar o perigo da demora na prolação da decisão, e este pôde ser constatado de per si... alegado) e o periculum in mora (perigo da demora)... Ou seja, impedir o exercício de um direito potestativo incondicionado é, por si só, uma violência, um prejuízo injusto, caracterizador do periculum in mora

O relator verificou a presença dos dois pressupostos para a concessão da liminar: a verossimilhança do direito alegado e o perigo da demora.

Quanto ao requisito da probabilidade do direito, é sabido que se assemelha a verossimilhança do direito, que conforme o ensinamento de eminente Ministro Teori Albino Zavascki, pode ser assim traduzido:... Em outras palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde há juízo de plausibilidade quanto ao direito e de probabilidade quanto aos fatos alegados), a antecipação da tutela supõe verossimilhança... que haja (a) prova inequívoca e (b) verossimilhança da alegação

O relator verificou a presença dos dois pressupostos para a concessão da liminar: a verossimilhança do direito alegado e o perigo da demora.

do direito alegado na ação, evitando, assim, o uso fraudulento do processo judicial... acordo com Moura Ribeiro, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ têm admitido que a Justiça ordene que a parte apresente documentos válidos para comprovar o interesse de agir ou a verossimilhança do direito... infundados", muitas vezes caracterizados pelo abuso no direito de ação

Luiz Tadeu Barbosa Silva, disse que não há dúvidas da possibilidade da inversão do ônus da prova, no entanto, tal benefício está atrelado à verossimilhança do direito alegado, a vulnerabilidade e à hipossuficiência... A empresa alegou ainda que não se escusa da responsabilidade solidária, contudo, nem a inversão do ônus da prova isenta o consumidor de provar o alegado, o que, segundo a loja, não ocorreu... “Ainda que se trate de responsabilidade objetiva e da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, (...) a autora não está isenta de demonstrar a verossimilhança de suas alegações

Em seu despacho, o ministro Barroso cita a pacífica jurisprudência do STF para o deferimento de medidas liminares, consistente na presença de dois pressupostos: a verossimilhança do direito alegado ( fumus

Ela afirma que o caso enquadra-se no artigo 273 do Código de Processo Civil , que reconhece decisões provisórias e rápidas quando há prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, associada ao

Barroso citou a pacífica jurisprudência do STF para o deferimento de medidas liminares, que dependem de dois pressupostos: a verossimilhança do direito alegado ( fumus boni iuris ) e o perigo na demora

Para o ministro Salomão, a decisão proferida pelo STF, afirmando a ilegalidade da cobrança e o reconhecimento da repercussão geral da matéria, demonstram a verossimilhança do direito alegado.