É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

Pode residir num certo garantismo excessivo que acaba por conferir precedência absoluta aos direitos dos réus em detrimento do interesse público na persecução penal... Há ainda a considerar, sobretudo em relação ao direito e processo penal, que, além da submissão à legalidade e obediência às garantias processuais, há alguns princípios substanciais que limitam a ação... Contudo, apesar de todo esse conjunto de concepções que constitui o liberalismo e particularmente o chamado processo penal liberal, não se vê aí uma defesa da ineficácia do Estado ou capitulação diante

Sua pesquisa trouxe o propósito de depurar o sistema de investigação preliminar no processo penal brasileiro à luz da garantia constitucional ao devido processo legal, com o intuito de demonstrar que “... Tanto este ponto quanto outros são analisados sob o pensamento do “garantismo” e a preocupação dos estudiosos desta área quanto à crise de legitimidade do sistema penal “na medida em que aludida teoria... penal”

Temos uma desembargadora que adota a linha do garantismo legal, cumpre o que a lei determina e está sendo perseguida por isso... No final de 2015, o desembargador Xavier de Aquino propôs a instauração de processo administrativo disciplinar contra Kenarik... Segundo Moraes, quando o caso está submetido ao tribunal, o juiz responsável pela causa penal é o desembargador relator, até que o colegiado se manifeste

Direito e razão: teoria do garantismo penal . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. [2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal... Para aqueles que ainda se satisfazem com a ilusão de que o Direito Penal é uma panaceia para todos os males da sociedade, inclusive a corrupção, de que o processo penal deve retroceder ao período medieval... Casara[3] de que “de todos os mitos que integram no universo processual penal, há um sempre presente em regimes autoritários que se apresentam como Estados de Direito: o de que o processo penal é instrumento

O Direito Penal é o mais eficiente instrumento de controle social, sendo o nosso processo penal um verdadeiro moedor de pessoas pobres e negras... Barroso ainda diz que haveria um “surto de garantismo” em reação ao que ele enxerga como “evolução” do Direito Penal brasileiro, que estaria chegando ao andar de cima graças a “juízes corajosos” que rompem... Com todo o respeito, não se vislumbra qualquer “surto garantista”, já que desde muito tempo o garantismo penal vem sendo defendido por aqueles que sacrificaram e sacrificam seu tempo e por vezes suas vidas

O Direito Penal é o mais eficiente instrumento de controle social, sendo o nosso processo penal um verdadeiro moedor de pessoas pobres e negras... Barroso ainda diz que haveria um “surto de garantismo” em reação ao que ele enxerga como “evolução” do Direito Penal brasileiro, que estaria chegando ao andar de cima graças a “juízes corajosos” que rompem... Com todo o respeito, não se vislumbra qualquer “surto garantista”, já que desde muito tempo o garantismo penal vem sendo defendido por aqueles que sacrificaram e sacrificam seu tempo e por vezes suas vidas

A palestrante afirmou que tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470 , conhecida como processo do mensalão, se encaixam em sete características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor... Segundo a palestrante, o processo penal de exceção originou-se no Brasil a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas: nas bases ideológicas... Convidada para evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou nesta quarta que o processo penal de exceção ainda não é comum em todo o Ministério Público Federal, mas é visível

Proporcionalidad y derechos fundamentales en el proceso penal. Madrid: Colex, 1990, p. 201. [8] LIMA, Renato. Manual de processo penal... In: Revista de Processo, v. 111, jul. 2003, p. 18. [3] STF, HC 97.701 , Rel. Min. Ayres Britto, DJ 03/04/2012. [4] LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal... As novas medidas cautelares alternativas prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas at picas

Direito e razão: teoria do garantismo penal... Guia compacto do processo penal ... ob. cit. 8 Idem... Penal

Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. [9] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad... O processo penal é bem mais complexo do que alguns profissionais do direito possam imaginar... A Teoria Geral do Processo, como destaca o mestre Jacinto Coutinho, “é a do processo civil e, a partir dela, as demais”.[5] É evidente que o processo penal guarda princípios que lhe são próprios