Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Ação de Anulação de Ato Administrativo. Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII )... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Penhora de terreno com unidade habitacional em fase de construção. Intencionalidade na fixação de residência. Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade... Inegavelmente, a instância ordinária está a permitir a penhora do imóvel de propriedade do casal, por dívida civil, em evidente interpretação literal e restritiva aos artigos 1º e 5º da Lei n. 8.009 /90

Empresa só soube do rumo da ação quando foi surpreendida com mandado de penhora... Relatou que foi surpreendida com o mandado de penhora expedido e somente nesse momento soube do rumo da ação... A empresa pediu a anulação dos atos processuais a fim de que fosse preservado o direito à ampla defesa

A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte... A metalúrgica, por sua vez, requereu a anulação da multa, alegando que o processo já estaria extinto. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF4 manteve a sentença... Na ação, a Fazenda solicitou que a Justiça determinasse o leilão de uma série de máquinas industriais da metalúrgica, para que fosse quitada uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 milhão

A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte... A metalúrgica, por sua vez, requereu a anulação da multa, alegando que o processo já estaria extinto. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF4 manteve a sentença... Na ação, a Fazenda solicitou que a Justiça determinasse o leilão de uma série de máquinas industriais da metalúrgica, para que fosse quitada uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 milhão

A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte... A metalúrgica, por sua vez, requereu a anulação da multa, alegando que o processo já estaria extinto. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF4 manteve a sentença... Na ação, a Fazenda solicitou que a Justiça determinasse o leilão de uma série de máquinas industriais da metalúrgica, para que fosse quitada uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 milhão

A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte... A metalúrgica, por sua vez, requereu a anulação da multa, alegando que o processo já estaria extinto. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF4 manteve a sentença... Na ação, a Fazenda solicitou que a Justiça determinasse o leilão de uma série de máquinas industriais da metalúrgica, para que fosse quitada uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 milhão

Ações em trâmite. Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite... relativamente às companhias abertas, seriam aplicadas às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedade por ações... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro

Segundo os autos, em primeira instância, a ação de anulação de ato jurídico foi julgada improcedente... Segundo os STJ, após ação de execução proposta pelo credor da nota promissória, que resultou na penhora e posterior arrematação de imóvel, o avalista entrou na Justiça com pedido para anular a arrematação... "Tanto que a execução foi ajuizada unicamente em face deste último, resultando na penhora e arrematação de imóvel a ele pertencente, sem qualquer participação da falida, seja no pólo passivo da ação, seja

A Fazenda Pública Estadual interpôs apelo contra sentença que julgara parcialmente procedente os embargos de terceiro manejado pelo apelado, liberando a penhora materializada nos autos da Ação de Execução... do registro imobiliário, mantendo-se a penhora sobre um lote de terreno urbano de um loteamento em Várzea Grande... do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 28732/2009 e julgou improcedente os embargos de terceiro manejados pelo apelado, declarando ineficaz um negócio por ele realizado, com a anulação

Por sua vez, a penhora do bem na ação trabalhista só ocorreu em setembro de 2010. Diante desse contexto, liberou o bem da penhora... No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... Por tudo isso, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso e julgou improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a penhora. Processo: 0000111-87.2012.5.03.0055 AP