Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias06/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis," casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador ", destacou... A Corte analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do autor para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • STJ - Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, “casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador”, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... “Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • Sublocatária deve pagar aluguéis atrasados a locador de imóvel

    Notícias26/05/2015Âmbito Jurídico
    O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente ação interposta por O.T.M. contra M.S.L. em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis... locação, com o consequente despejo da requerida, e sua condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data da efetiva desocupação do imóvel... Diante da falta de contestação por parte da requerida, por força da revelia, o juiz presumiu verdadeiros os fatos narrados, notadamente a existência e validade da locação e o atraso no pagamento dos aluguéis
  • Morador que fez festas durante pandemia tem aluguel rescindido

    Notícias13/07/2021Clever Teodolino
    rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... O juiz julgou procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes por inadimplemento contratual do requerido, tanto no que diz respeito ao pagamento dos aluguéis
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias16/07/2014Bernardo César Coura
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, “casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador”, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Porém, o magistrado explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional
  • Para STJ aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias25/10/2019Jusdecisum
    : Disposições Gerais das Ações Locatícias Ação de Despejo Ação Renovatória Ação de Consignação em Pagamento Ação Revisional de Aluguel Bônus - Execução e Cobrança de Aluguel Bônus - Garantias Locatícias... O locatário opôs embargos do devedor alegando nulidade no processo de execução dos aluguéis, falta do título executivo, iliquidez, incerteza e inexigibilidade do crédito, e ausência de trânsito em julgado... em ação revisional
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de proprie...

    Notícias04/03/2013Defensoria Pública do Piauí
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    Notícias18/08/2016Âmbito Jurídico
    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... No entanto, o réu não pagou nenhum aluguel... Antes da decisao judicial, o réu propos o pagamento de R$ 1 milhão, em quatro parcelas, o que foi aceito pelo autor, sob determinadas condições
  • Aluguel provisório tipifica dívida certa e exigível

    Notícias10/02/2013Consultor Jurídico
    Deve ser lembrado, no entanto, que a ação de despejo para pleitear a rescisão contratual tendo por objeto único e exclusivo a falta de pagamento do aluguel provisório deve ser usada com a devida cautela... ação de despejo ou mesmo uma ação de execução, uma vez que o aluguel provisório tipifica dívida líquida, certa e exigível, podendo o credor, inclusive, executá-lo... Porém, o instrumento processual (a ação de despejo) deve ser usado com a devida prudência, uma vez que se a ação revisional vier a ser julgada improcedente e o despejo do locatário já tiver sido decretado
  • Bar do Alemão desocupa imóvel em atendimento à ordem de despejo

    O Bar do Alemão responde a uma ação de despejo na 6ª Vara Cível de Brasília por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueis, ajuizada por Construcen Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual... No entanto, o réu não pagou nenhum aluguel... Antes da decisao judicial, o réu propos o pagamento de R$ 1 milhão, em quatro parcelas, o que foi aceito pelo autor, sob determinadas condições
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