Ação de Indenização, Contra o Estado, por Erro Médico em Notícias

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  • Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico

    Notícias18/11/2008OAB - Rio de Janeiro
    de indenização por danos morais a um paciente que quase ficou tetraplégico por conta de um erro médico... O número de ações judiciais que pedem indenizações por erros médicos é crescente no país - segundo dados do STJ, nos últimos seis anos elas aumentaram 155% e há atualmente 444 processos na corte sobre... erros médicos
  • Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico

    Notícias23/10/2009JurisWay
    Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização à manicure A.S.F.S., vítima de erro médico... Ela alegou que em virtude desse erro médico, sofreu danos estético no abdômen e por pouco não perdeu a própria vida, sofrendo prejuízos e abalos irreparáveis à sua saúde... "No presente caso, restou devidamente comprovado o dano moral e estético sofrido, em virtude de erro médico pelo esquecimento de compressa na cavidade abdominal da apelada, resultando em uma intervenção
  • Código de Defesa do Consumidor é aplicado em casos de erro médico

    Notícias10/01/2006Expresso da Notícia
    ele, por um erro médico que causou deformidade física a paciente... No caso, o cirurgião plástico Leonard Bannet recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alegando a inaplicabilidade da legislação consumerista em ação de indenização, proposta contra... em ação de reparação dos danos causados a consumidores
  • STJ: PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE AÇÃO POR ERRO MÉDICO SE INICIA QUANDO O PACIENTE SE DÁ CONTA DA LESÃO

    A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a uma vítima de erro médico, de São Paulo, a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979... O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o ilícito... Por isso, extinguiu a ação com base na prescrição
  • Justiça concede indenização por erro médico que levou criança a morte em hospital

    Notícias22/02/2017Âmbito Jurídico
    A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de profissional de saúde e município do norte do Estado pela morte de criança decorrente de erro médico... O desembargador Júlio César Knoll, relator da apelação, confirmou a existência de erro médico. Acrescentou que, comprovados o dano e o nexo de causalidade, o dever de indenizar é inarredável... A presença do município na ação é obrigatória porque a falha no diagnóstico do médico plantonista e o tratamento inadequado contribuíram decisivamente para o agravamento do quadro clínico da paciente e
  • Aplicada teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico

    No caso, a família da vítima ajuizou ação de indenização contra o médico alegando que, durante o tratamento do câncer na mama, ele teria cometido uma série de erros, como falta de recomendação da quimioterapia... Também apresentou reconvenção, alegando que o processo conteria apologia ao erro médico e que a indenização seria devida a ele, tanto pelo abalo psicológico, como pelo suposto dano de imagem decorrente... Segundo a ministra, nos casos em que se discute erro médico, a incerteza não está no dano experimentado, principalmente nas situações em que a vítima vem a morrer
  • Justiça concede indenização por erro médico que levou criança a morte em hospital

    Notícias04/03/2017Correio Forense
    A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de profissional de saúde e município do norte do Estado pela morte de criança decorrente de erro médico... O desembargador Júlio César Knoll, relator da apelação, confirmou a existência de erro médico. Acrescentou que, comprovados o dano e o nexo de causalidade, o dever de indenizar é inarredável... A presença do município na ação é obrigatória porque a falha no diagnóstico do médico plantonista e o tratamento inadequado contribuíram decisivamente para o agravamento do quadro clínico da paciente e
  • Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico

    Notícias14/12/2012Direito do Estado
    No caso, a família da vítima ajuizou ação de indenização contra o médico alegando que, durante o tratamento do câncer na mama, ele teria cometido uma série de erros, como falta de recomendação da quimioterapia... Também apresentou reconvenção, alegando que o processo conteria apologia ao erro médico e que a indenização seria devida a ele, tanto pelo abalo psicológico, como pelo suposto dano de imagem decorrente... Segundo a ministra, nos casos em que se discute erro médico, a incerteza não está no dano experimentado, principalmente nas situações em que a vítima vem a morrer
  • É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico

    Notícias30/09/2016Carvalho e Silva e Advogados Associados
    gestores do SUS em ações relacionadas à indenização por erro médico ocorrido em hospitais privados conveniados... Erro médico O tribunal também tem o entendimento de que, tendo em vista que o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União, dos estados e dos municípios, quaisquer... O assunto foi classificado com o tema Responsabilidade civil do Estado por erro médico em hospital privado credenciado pelo SUS e também traz julgamentos que autorizam a participação dos entes federativos
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