Ação Ordinária de Cobrança de Dívida em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... Esgotamento da instância ordinária. Não exigência... receba a devida contraprestação, a rescisão do contrato por inadimplemento, autorizada pelo art. 13 , II, da Lei n. 9.656 /1998, deve ser considerada a última medida, quando falhar a negociação da dívida

Para a Fazenda Nacional, também não há possibilidade de ajuizamento de ação ordinária contra débitos objeto de execução fiscal anterior... Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos... De acordo com o relator, o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda trata apenas dos valores apresentados na ação

Os mutuários, surpreendidos pela atitude do banco, moveram uma ação ordinária em que buscam a reparação pelo dano moral sofrido... O banco apelou, arguindo que a detecção de inconsistência no contrato gerou a cobrança do saldo devedor apontado e não admitiu a existência de dano moral... Quitação de dívida e levantamento de hipoteca autorizado pela Caixa Econômica Federal só podem ser anulados pela via judicial

Na última quinta-feira (2/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) alcançou o valor de R$ 27,3 mil a um reclamante , como parte da dívida de uma ação ajuizada em 1981... Trata-se de reclamatórias em que a cobrança da dívida logo após o julgamento não teve êxito, por uma série de razões – geralmente, devido à inexistência de bens para penhora e à falta de dinheiro das empresas... Assim, os processos acabaram arquivados com dívida

No recurso, o condomínio reiterou os argumentos apresentados na ação inicial, ao alegar que a ação de cobrança foi interposta contra o autor em virtude de seu nome constar na matrícula do imóvel, motivo... Segundo o autor, o condomínio teria ajuizado ação de cobrança de taxas condominiais, referente ao período de outubro de 2015 a março de 2016, a qual restou extinta, pois ainda não havia de fato tomado... pela qual não houve má-fé na propositura da referida ação

AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... ordinária... É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO

o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pela citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo REsp. n.º 1.120.295 - SP )... não tributária - e não forem encontrados bens afasta-se o fluxo da prescrição ordinária (a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação retroage à data da propositura da ação - repetitivo... Se a citação for positiva - para o caso de despacho que ordenou a citação para a cobrança de dívida ativa de natureza tributária depois da vigência da LC n. 118 /2005 e de qualquer dívida ativa de natureza

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... de parcelas pela via ordinária quando não indeferido o direito de fundo... O próprio art. 3º da Lei n. 8.009 /1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado

O objetivo é auxiliar as pessoas que receberam um empréstimo para comprar a casa própria (mutuários), e que estejam inadimplentes, a regularizar a sua dívida antes do ajuizamento da ação de cobrança, de... A decisão foi tomada durante sessão ordinária do NUPEMEC, realizada por videoconferência, e contempla o tratamento de conflitos fundiários, de dívidas de mutuários da Companhia de Habitação do Paraná (... Por meio da conciliação e da mediação, o centro pretende auxiliar o refinanciamento de dívidas e a regularização dos contratos com os ocupantes das casas que não são mais os titulares do financiamento

Segundo o relator, o entendimento das instâncias ordinárias violou a legislação civil ao também responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída