Ação de Indenização por Lucros Cessantes, Danos Emergentes e Morais em Notícias

No entanto, negou o pedido de lucros cessantes, do mesmo modo que danos emergentes, pois o autor não comprovou que exercia atividade remunerada... Na decisão foi julgado procedente o pedido de indenização por dano moral, uma vez que houve lesão à sua integridade física... A sentença determinou que o Município de Campo Grande deverá pagar ao autor a quantia de R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal no valor de um salário-mínimo enquanto permanecer

"É cediço que, no caso da vítima sofrer ferimento ou ofensa à saúde que lhe acarrete temporária ou permanente redução da capacidade laborativa, a indenização consistirá, além dos danos emergentes, em lucros cessantes... A Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena, em Duque de Caxias, terá de pagar R$ 200 mil, por danos morais, a um menor de cinco anos, representado na ação por seu pai, Jader Rangel de Abreu... "O dano moral ficou configurado, pois a hipótese que se descortina nos autos causou e causa ao autor marcante e desproporcional sofrimento, que, obviamente, não pode ser considerado aborrecimento cotidiano

pagos pelo adquirente durante o período de atraso, ou de lucros cessantes presumidos, estimados à razão de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel constante do contrato, ainda que não esteja totalmente quitado... São devidas perdas e danos no caso de atraso de entrega de imóvel adquirido na planta ou em construção, quando a mora for imputável à construtora, na modalidade de danos emergentes relativos aos alugueres... As indenizações por danos materiais e sua possível cumulação com danos morais também se aplicam a contratos relativos a imóveis adquiridos pelo programa “ Minha Casa, Minha Vida ”

A viúva ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais... Quanto à reparação material, sustentou que os danos emergentes e os lucros cessantes não podem ser presumidos, nem se admite que sejam estipulados com base em mero depoimento, ausente a real demonstração... Assim, determinou que o Ceará pague R$ 50 mil de danos morais à esposa do preso

de R$ 10 mil, danos materiais nas modalidades lucros cessantes (pensão em parcela única) no montante de R$16.605,00 e danos emergentes no valor de R$ 5 mil, além de juros e correção monetária... Quanto ao dano material, ela explicou que abrange o dano emergente (as despesas com o tratamento), o lucro cessante (o que o trabalhador deixou, razoavelmente, de ganhar) e a pensão (importância que receberia... Culpa recíproca A controvérsia foi analisada nos autos da ação trabalhista ajuizada em setembro de 2015, na qual o reclamante pleiteou indenização por danos morais e materiais no montante de R$166 mil

da indenização em R$ 2,5 mil, mais danos emergentes e lucros cessantes no total de R$ 11 mil, o médico recorreu da decisão O argumento do profissional foi de que não lhe foi feita justiça ao serem considerados... e lucros cessantes devem ser mantidos, mas reconheceu a necessidade de majoração da indenização por danos morais e a obrigação da ré em pagar cirurgias futuras que venham a ser necessárias Na espécie... os valores da declaração do imposto de renda para o cálculo dos lucros cessantes, porque nela não constaram ganhos com atendimentos em seu consultório, cuja declaração não é obrigatória Ele defendeu

Danos materiais – Lucros cessantes Segundo o relator, os danos materiais subdividem-se em danos emergentes (despesas médicas) e lucros cessantes... Relativamente aos lucros cessantes, de acordo com o relator, estes englobariam, a princípio, a remuneração mensal da reclamante, correspondente ao período de afastamento previdenciário por auxílio-doença... Em relação aos danos emergentes, ou seja, as despesas médicas, foram consideradas indenizáveis apenas aquelas comprovadas no processo, que no caso, somam R$2.370,00, sendo a empresa condenada a restituir

O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, entendeu que os valores de danos emergentes e lucros cessantes devem ser mantidos, mas reconheceu a necessidade de majoração da indenização por danos morais... Após a sentença de 1º Grau ter arbitrado o valor da indenização em R$ 2,5 mil, mais danos emergentes e lucros cessantes no total de R$ 11 mil, M. recorreu da decisão sob o argumento de que não lhe foi... feita justiça ao serem considerados os valores da declaração do imposto de renda para o cálculo dos lucros cessantes, porque nela não constaram ganhos com atendimentos em seu consultório, cuja declaração

Danos materiais – Lucros cessantes Segundo o relator, os danos materiais subdividem-se em danos emergentes (despesas médicas) e lucros cessantes... Relativamente aos lucros cessantes, de acordo com o relator, estes englobariam, a princípio, a remuneração mensal da reclamante, correspondente ao período de afastamento previdenciário por auxílio-doença... Em relação aos danos emergentes, ou seja, as despesas médicas, foram consideradas indenizáveis apenas aquelas comprovadas no processo, que no caso, somam R$ 2.370,00, sendo a empresa condenada a restituir

O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, entendeu que os valores de danos emergentes e lucros cessantes devem ser mantidos, mas reconheceu a necessidade de majoração da indenização por danos morais... Após a sentença de 1º Grau ter arbitrado o valor da indenização em R$ 2,5 mil, mais danos emergentes e lucros cessantes no total de R$ 11 mil, Marcos recorreu da decisão sob o argumento de que não lhe... foi feita justiça ao serem considerados os valores da declaração do imposto de renda para o cálculo dos lucros cessantes, porque nela não constaram ganhos com atendimentos em seu consultório, cuja declaração