Ação de Busca e Apreensao de Veiculo em Notícias

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  • Banco deve pagar R$ 20 mil por erro na apreensão de carro

    Notícias19/07/2016JurisWay
    Em 2012, ele foi surpreendido com uma ação de busca e apreensão do automóvel, interposta pela financeira... Quando o documento de quitação foi anexado ao processo de busca e apreensão, o Itaú assumiu o erro na cobrança... Alegando que o veículo foi retirado de forma irregular e que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o cliente ingressou com ação da Justiça, requerendo indenização
  • Banco deve pagar R$ 20 mil por erro na apreensão de carro

    Notícias23/07/2016Andre Antunes
    Em 2012, ele foi surpreendido com uma ação de busca e apreensão do automóvel, interposta pela financeira... Quando o documento de quitação foi anexado ao processo de busca e apreensão, o Itaú assumiu o erro na cobrança... Alegando que o veículo foi retirado de forma irregular e que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o cliente ingressou com ação da Justiça, requerendo indenização
  • Penhora e Apreensão de Veículos - por um pouco de racionalidade nos processos de execução

    Notícias10/11/2020Paulo Antonio Papini
    Qualquer um, que Advogue e/ou atue como Juiz, sabe que pedir a penhora/apreensão de um veículo do devedor só serve, em termos práticos, para que o credor vingue-se da pessoa do devedor... Ao que tudo indica, o STF julgará procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5941 , que versa sobre a possibilidade, ou não, de se suspender CNH e Passaporte de devedores inadimplentes... Penhora de veículos: automóveis, motocicletas, embarcações e aeronaves
  • Banco deve indenizar cliente por solicitar busca e apreensão indevidas de carro

    Notícias11/07/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    O relator ressaltou ter ficado comprovado que o cliente “não estava inadimplente na data da propositura da ação de busca e apreensão”... De acordo com os autos, no dia 31 de março de 2008, o cliente teve a surpresa de receber, no local de trabalho, o mandado de busca e apreensão do veículo, por suposta inadimplência... Ele teve o carro financiado objeto de busca e apreensão, mesmo estando com os pagamentos em dia
  • AGU garante apreensão de 4,5 toneladas de camarão processado de forma irregular

    Notícias09/09/2019Advocacia Geral da União
    Por isso a AGU, por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, ingressou com ação de busca e apreensão nos locais e Justiça Federal da Paraíba autorizou a entrada dos fiscais nos imóveis... Mas os fiscais encontraram uma série de irregularidades, como falta de registro sanitário, veículos de transporte sem refrigeração, embalagens com rotulagem irregular e ausência de nota fiscal
  • Comissão aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente

    Notícias20/04/2021Wagner Brasil
    Ainda conforme o texto aprovado, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente... de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2114/19, que prevê a apreensão
  • Consumidor que teve carro apreendido será indenizado

    Notícias16/09/2020Vinicius Soares
    Em outubro de 2015, mesmo com o pagamento das parcelas em dia, a empresa propôs uma ação de busca e apreensão do bem, afirmando que não haviam sido quitadas as últimas três parcelas — referentes a junho... Assim, antes da distribuição da ação de busca e apreensão, o consumidor já havia quitado o valor que devia à empresa, motivo pelo qual não deveria ter passado pelo constrangimento de ter seu veículo apreendido... Além do mais, ter conseguido obter seu veículo de volta em poucos dias após a apreensão não exclui os constrangimentos que carrega consigo até os dias de hoje”, concluiu
  • Apreensão indevida de veículo gera dano moral

    Notícias13/04/2013Consultor Jurídico
    A imprudência da financeira em deixar prosseguir e ser levada a efeito a ação de busca e apreensão, prejudicando terceiro adquirente, que foi zeloso ao adquirir o bem, implica sim dano moral indenizável... Os policiais apreenderam o veículo com base em ordem judicial de busca e apreensão, em processo ajuizado pela Aymoré... Desse modo, a surpresa e o desagrado sofridos durante a viagem de regresso para casa, com a indevida apreensão do veículo, justificam a pretensão indenizatória, ressaltou o desembargador
  • Banco deve indenizar cliente por solicitar busca e apreensão indevidas de carro

    Notícias13/07/2018Correio Forense
    De acordo com os autos, no dia 31 de março de 2008, o cliente teve a surpresa de receber, no local de trabalho, o mandado de busca e apreensão do veículo, por suposta inadimplência... O relator ressaltou ter ficado comprovado que o cliente “não estava inadimplente na data da propositura da ação de busca e apreensão”. TJCE Foto: divulgação da Web... Ele teve o carro financiado objeto de busca e apreensão, mesmo estando com os pagamentos em dia
  • NÃO se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de automóveis (jurisprudência do STJ).

    Notícias20/08/2020Adam Telles de Moraes
    Considerou-se que “além do Decreto-Lei n. 911 /1969 não tecer qualquer restrição à utilização da ação de busca e apreensão em razão da extensão da mora ou da proporção do inadimplemento, é expresso em... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, apesar de julgar parcialmente procedente a ação de busca e apreensão... e apreensão ajuizada por um banco, determinou à instituição financeira que restituísse à devedora o valor relativo ao veículo apreendido e já alienado a terceiros
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