Ação de Obrigação de Fazer C/c Consignação em Pagamento em Notícias

cada ação pública... Porque se tem que preencher tantas obrigações acessórias repetitivas para cada Fisco, e muitas vezes repetidas para o mesmo Fisco... Foi extinto o antiquado Imposto sobre Vendas (IVC) e Consignações e criado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), ambos estaduais

cada ação pública... Porque se tem que preencher tantas obrigações acessórias repetitivas para cada Fisco, e muitas vezes repetidas para o mesmo Fisco... Foi extinto o antiquado Imposto sobre Vendas (IVC) e Consignações e criado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), ambos estaduais

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES DEPOSITADAS EM JUÍZO. DESCONSTITUIÇÃO DA MORA. VALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO PAGAMENTO SUBSTANCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FALTA DE PAGAMENTO DE APENAS 03 PARCELAS DAS 36 CONTRATADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL... Na espécie, ainda houve a consignação judicial do valor da última parcela

a consignação cessará em 10 dias... Junta aos autos o Inquérito Civil que embasou a presente ação... AÇAO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S A O O M.P.F. ajuizou a presente ação objetivando, liminarmente, que o INSS passe, imediatamente

de consignação em pagamento para se liberar da obrigação... A obrigação do apelante é pagar ao autor e não discutir a relação entre este e Valcinei Coelho, que já moveu ação própria contra o Madureira, concluiu... má-fé, pois não poderia ter cedido os direitos federativos e econômicos sobre o atleta, já que 50% desses direitos pertenciam a uma pessoa chamada Valcinei Coelho Leite, que havia levado o jogador para fazer

de consignação em pagamento para se liberar da obrigação”... “A obrigação do apelante é pagar ao autor e não discutir a relação entre este e Valcinei Coelho, que já moveu ação própria contra o Madureira”, concluiu... má-fé, pois não poderia ter cedido os direitos federativos e econômicos sobre o atleta, já que 50% desses direitos pertenciam a uma pessoa chamada Valcinei Coelho Leite, que havia levado o jogador para fazer

A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião. § 2º... Deverá o notário fazer a consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens antes da lavratura do ato, para que as partes já estejam cientes de quaisquer restrições. Publique-se... CITAR OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO À CENSEC conforme artigo, 7º, do Provimento nº 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça, será procedido o cadastro do presente ato notarial no prazo legal junto à CENSEC

com publicidade, independentemente de aditamento contratual. * Constituem-se obrigações das duas agências de publicidade: a) executar diretamente o objeto do contrato, ficando facultada a contratação... além de outras vantagens; c) fazer cotação de preços para todos os serviços de terceiros e apresentar, no mínimo, três propostas, devendo os orçamentos serem apresentados de forma aberta e detalhada... apenas há previsão do teto do investimento na área, ou seja, o limite contemplado na lei orçamentária. * Os contratos permitem a sua prorrogação para os próximos exercícios, bastando ao Banrisul a consignação

A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento... Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário... Assim, é recomendável que o examinando realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. 2.1.5 Após a efetivação e homologação da inscrição, o examinando não poderá, em

anterior à sentença. 24ª Questão: Sobre a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa INCORRETA: a) Na dúvida sobre quem deva receber o pagamento, o devedor requererá o depósito e a citação... Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte... O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento. III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV