Empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para atrasar acerto rescisório é condenada por danos morais
Alegando prejuízos no recebimento das verbas rescisórias, ele pediu o pagamento de uma indenização por dano moral... Por tudo isso, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso do reclamante e condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 3 mil reais... A conduta apurada foi considerada ilícita e abusiva, reconhecendo o magistrado o dano moral sofrido pelo trabalhador