Consignação em Pagamento Danos Morais em Notícias

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Ação de Consignação em Pagamento com pedido de Antecipação de Tutela c.c. Indenização de Dano Moral

05/03/2021Marcela Bragaia
Não restam dúvidas que a responsabilidade objetiva impera, devendo a Requerida ser condenada ao pagamento dos danos morais. 19.

Ação de consignação em pagamento cumulado com pedido de tutela de urgência

12/11/2020Thais Gomes de Morais
Destarte, tanto a doutrina quanto a jurisprudência são clarificadas em admitir a consignação em pagamento como instrumento jurídico correto para desligar o consignante da obrigação que lhe foi imposta.

{Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada

20/07/2021Jéssika Pires Quadrado Fernandes
DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. DESCONTOS INDEVIDOS DE QUANTIAS COM AS QUAIS O AUTOR, PESSOA IDOSA E DE PARCOS RENDIMENTOS, DEIXOU DE CONTAR. VERBA ALIMENTAR.

Ação de consignação em pagamento

08/04/2019Anderson Cavalcante
Serve ainda a consignação em pagamento para prevenir a mora, liberando o devedor de cumprimento de prestação a que se vinculou. 3.

Ação de Danos Morais

06/03/2020Weverton Ferreira
AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO COMINADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Ação de Declaração de Inexistência de Dívida c/c Indenização Por Danos Morais, Tutela de Urgência e Repetição Indébito.

02/06/2022Renata Dos Santos Silva
RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS. RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. 4 .
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