Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos; - Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento definitivo... não pagar o devido em dez dias; - Possibilita o parcelamento do débito em até seis vezes, com o depósito de 30% do valor devido; - Incentiva a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta... O PLS 606/2011 muda o capítulo V do título 10 da CLT para "disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho"

Foram encaminhados vários processos para sentença, além de baixas e arquivamentos... O grupo encerrou as atividades na sexta-feira, com 2.050 juntadas de petições em processos; 800 extratações no programa SPG; 665 sentenças registradas; 1.200 expedições de mandados, cartas, oficios e precatórias... Também foram identificados os 50 processos mais antigos em tramitação, tendo a equipe procedido à baixa e arquivamento de cinco deles

Carta de despedida Dois dias depois do episódio, o comerciante Clovis Perrut Mantilla escreveu em seu perfil na rede social Facebook uma carta de despedida para sua filha Manuella... Segundo a nota do Ministério Público, o arquivamento se deu porque Clóvis mereceria ao final do processo ser beneficiado com o perdão judicial... Afirmamos por fim que esta é a sentença do indiciado, viver triste até a sua morte e com o fardo de ter causado a morte de sua Manuzinha, de seu anjinho, como afirmado pelo próprio indiciado", completou

de liquidação e a cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais, por exemplo), as cartas precatórias, de ordem ou rogatórias recebidas, os recursos... de "processos baixados" inclui, no que diz respeito ao 1º grau de jurisdição, os processos de conhecimento ou execução remetidos para outros órgãos ou para as instâncias superiores, bem como os arquivamentos... originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram baixados pela Justiça do Trabalho de 2º grau (remessas para outros órgãos, baixas para instância inferior ou superior e arquivamentos

Assim, intima-se o réu de uma sentença (note-se que o réu está sendo cientificado de um ato já consumado, já praticado, isto é, a sentença)... as sentenças são prolatadas sempre naquele prazo de dez dias de que trata o art. 800, i, do cpp... Em determinado julgamento, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), por meio do qual um dos réus pretendia ser intimado

- os débitos, ainda que não judicialmente executados, são inscritos em Dívida Ativa da União e são cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional administrativamente, mediante envio de cartas de cobrança... Recurso especial provido, para, configurada a contrariedade do acórdão impugnado aos arts. 2º , parágrafo único , e 334 , ambos do Código Penal , cassar o acórdão e a sentença absolutória prolatados na... A partir da Lei n. 10.522/2002, o Ministro da Fazenda não tem mais autorização para, por meio de simples portaria, alterar o valor definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa na

verificação de prazos; - Cumprimento expedição de mandados, ofícios, cartas e arquivamento de processos; - Audiência auxílio ao magistrado, cargas e baixas e registro de sentenças... triagem das petições, autuação, cargas e baixas; - Movimentação juntada de petições, publicações e atos ordinários; - Minutas triagem de feitos para conclusão, sugestão de minutas de despachos e sentenças

O INPI apontou que a empresa postulou a caducidade da marca quatro meses após a publicação do arquivamento de seus pedidos de registro e dois meses depois do ajuizamento da ação... Motivo diverso O ministro observou, porém, que embora a tese sobre os efeitos da caducidade tenha sido discutida nos autos pelo INPI, o tribunal regional acolheu a fundamentação da sentença que apontou

A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269 , IV , também do CPC... Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica e indica que, se a sede do órgão de representação judicial da Fazenda Pública encontrar-se fora da Comarca, como ocorre, a intimação poderá ser feita mediante carta... Os autos foram arquivados em junho de 2004 e permaneceram sem serem impulsionados até o conhecimento da sentença, em maio de 2007

Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: — Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo... processo legal. — Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos; — Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento... Formalmente, o texto sugere novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho