Art 566 em Notícias

Quanto à tese fi nal do apelante sobre a dispensa do cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei 5.709 /71 ante a aplicação do Decreto 74.965 , art. 5º , § 3º (art. 5, caput: A soma das áreas rurais pertencentes... substituição, o Desembargador JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO, até 31 de dezembro de 2013. - Referendaram, v.u. 3) Nº 61.439/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera o inciso XVI,do § 1º do artigo 7º, da Resolução nº 566... Certidão da Municipalidade que não supre o prévio procedimento de retifi cação dos arts. 212 e 213 da Lei de Registros Publicos . Necessidade de segurança dos atos registrários. Registro inviável

37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... 236 , § 1º da Constituição Federal de 1988, que prevê a fiscalização dos atos notariais e de registro pelo Poder Judiciário e o disposto no artigo 38 , c.c. art. 30 , inc

“O Edital é ilegal porque viola o Art. 109 da Constituição Estadual de São Paulo e o art. 234 do Projeto 988 /06, que cria a Defensoria... O Estado de São Paulo possui 566 prédios de fóruns, e mais de 400 comarcas... pagamento da folha), custeio (luz, telefone, informática, suprimentos e manutenção dos espaços) e capital (aquisição de prédios, reformas, dentre outros) em centenas de pontos de atendimento, pois existem 566

A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199 , de 28 de outubro de 2003... UF / MÊS JAN FEV MAR ABRIL TOTAL AC 0 0 0 0 0 AL 13 37 7 1 58 AM 183 19 67 0 269 AP 0 0 0 0 0 BA 25 46 51 41 163 CE 124 80 113 0 317 DF 40 236 255 35 566 ES 55 88 32 0 175 GO 2 13 2 0 17 MA 47 51 33 0

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Março Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante

O Estado de São Paulo possui 566 prédios de fóruns, e mais de 400 comarcas... “O Edital é ilegal porque viola o Art. 109 da Constituição Estadual de São Paulo e o a rt. 234 do Projeto 988/06 , que cria a Defensoria... pagamento da folha), custeio (luz, telefone, informática, suprimentos e manutenção dos espaços) e capital (aquisição de prédios, reformas, dentre outros) em centenas de pontos de atendimento, pois existem 566

Não é possível designar promotor por critérios políticos ou pouco recomendáveis (RT 755, p. 566)... pela suposta prática do crime de corrupção ativa ( CP , art. 333 ) pleiteava a nulidade de procedimento que tramitara perante o TRF da 3ª Região, sob o argumento de ofensa ao princípio do promotor natural

Fls. 566: anote-se. 2... Nos embargos de declaração manifestamente protelatórios, é admissível a cumulação das sanções previstas no art. 18 , § 2º e no art. 538 , parágrafo único , ambos do CPC . 43... É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e de advogado na mesma pessoa (arts. 35 , inciso I e 36 , inciso II , ambos da Lei 8.906 /94, combinados com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina

DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 960/2012 A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça DIVULGA, para conhecimento

Inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (06.12). Clique aqui e leia a íntegra do edital do Concurso. DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL (REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL) 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DENOTASS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01111/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo2366,§ 3ºº, daConstituição Federall e as Resoluções nºs8000 e811 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações deNotass e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Márcio