Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constituição Federal em Notícias

XI - tinturarias, quando constituírem atividade acessória de serviços pessoais ou fase de atividade comercial (FPAS 515); XII - serviços de engenharia consultiva não enquadrados no inciso XVI do art. 109... sobre essa atividade deverá contribuir na forma do art. 22 da Lei nº 8.212 , de 1991, de acordo com o código FPAS 787 e código de terceiros 0515. 3.7 O código FPAS 787 não deve ser utilizado se houver... 111-F, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 111-H, o § 3º do art. 151, o art. 156 e os §§ 3º a 6º do art. 229, todos da da IN 971 RFB/2009

incisos XVI , XVII e art. 38 , inciso III da CF , “como muito bem decidido no julgado, que considerou ilegal a referida acumulação de cargos”... 37 , inciso X , da CF que exige lei específica e o respeito à revisão geral anual no mesmo prazo e índices considerou as despesas ilegais e deixou de aplicar essas normas municipais por afrontarem o... texto constitucional

É irregular a acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo estadual com remuneração de emprego público em conselho de fiscalização profissional (art. 37 , inciso XVI , da Constituição Federal... O redutor de cinco anos, previsto no art. 40 , § 5º , da Constituição Federal , somente deve ser aplicado nos casos em que o professor comprove exclusivamente tempo de efetivo serviço no desempenho de... Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 37. Julho/2016. Tags : Trabalho e Previdência

5º , IV , IX e XVI , e art. 220 da Constituição Federal... II e IX do art. 37 da Constituição da República... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal

[iii] Vide: art. 39; art , 42 , § 1º ; art. 143 , § 3º, X, todos da Constituição Federal . [iv] Vale mencionar, ainda, o art. 7º , inciso XXX , CF... 5º , I e 37 , I e II da CRFB/88 , se o fato de um cidadão ostentar tatuagens seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de concorrer a um cargo público”... do artigo 37 da Constituição (quanto a servidores civis), no sentido de que toda restrição (ou discriminação) de acesso a cargos, funções ou empregos públicos deve ter previsão em lei (em sentido formal

Vejam os incisos do art. 5º, a seguir: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente... Logo, protegeu-se sua dignidade e, por consequência, até mesmo a eficiência prevista no art. 37 , caput, da Constituição . Isso tudo não prejudica, mas otimiza o próprio serviço público... A Constituição traz previsão expressa de diversos artigos que demonstram que o Estado não é antirreligioso (art. 5º, VI, VII, VIII, art. 143, §§ 1º e 2º, art. 150, VI, b, art. 210, § 1º)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput, inciso XII , da Constituição , tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal... As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1º não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos X, XI e XII e XIII do caput do art. 1º. Art. 10... Art. 9º O disposto neste Decreto não alcança as pessoas condenadas: I - por crime de tortura ou terrorismo; II - por crime de tráfico ilícito de droga, nos termos do § 1º do art. 33 e dos arts. 34 a 37

incisos XVI , XVII e art. 38 , inciso III da CF , “como muito bem decidido no julgado, que considerou ilegal a referida acumulação de cargos”... 37 , inciso X , da CF que exige lei específica e o respeito a revisão geral anual no mesmo prazo e índices considerou as despesas ilegais e, como bem consignado no referido decisum , deixou de aplicar... conselheiro relator, o Acórdão do TCE/MS, ao confirmar que houve alteração e fixação de subsídios do prefeito e vice-prefeito, através de Leis e Resoluções municipais, em desacordo com o estabelecido no art

37 , incisos XVI e XVII da Constituição Federal e das normas estabelecidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil... Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso do direito previsto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Estadual n. 683/92, é assegurado o direito... Estadual ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, nem ocupa cargo ou função pública que torne incompatível o exercício do estágio, nos termos do art

I a XVII do art. 49 da CR/88 , abaixo transcrito: Art. 49... NOTAS DA REDAÇAO O processo legislativo segundo o art. 59 da Constituição Federal compreende a elaboração de: Art. 59... Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, 4º, 150, II, 153, III, e 153, 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente