Artigo 342 do Código Penal em Notícias

Por isso irá responder pelo crime de falso testemunho (artigo 342 Código Penal ), com pena prevista de até três anos de prisão e multa. Clique aqui para acessar a íntegra da denúncia... 299 do CP ), com pena prevista de até cinco anos de prisão, além de multa... O denunciado está preso na PEM para cumprimento pena de 19 anos e 10 meses pelo crime medicamentos falsos (anabolizantes) artigo 273 do Código Penal

Oliveira explica que a conduta incriminada no artigo 342 do Código Penal consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial

parágrafo 2º do Código Penal , o juiz declarou a extinção da punibilidade... testemunhas, e foi interrogado K.G.P.S., acusado de falso testemunho (art. 342 da Lei nº 9.503 /97), por tentativa de influenciar as investigações, contudo, como este se retratou, de acordo com o art. 342... - ambos por homicídio com dolo eventual, isto é, quando não se tem a intenção de matar, mas se assume o risco em razão de conduta perigosa (art. 121 do Código Penal , combinado com art. 306 e art. 308

parágrafo 2º do Código Penal , o juiz declarou a extinção da punibilidade... testemunhas, e foi interrogado K.G.P.S., acusado de falso testemunho (art. 342 da Lei nº 9.503 /97), por tentativa de influenciar as investigações, contudo, como este se retratou, de acordo com o art. 342... - ambos por homicídio com dolo eventual, isto é, quando não se tem a intenção de matar, mas se assume o risco em razão de conduta perigosa (art. 121 do Código Penal , combinado com art. 306 e art. 308

Em caso de falso testemunho (art. 342 do Código Penal ), acompanhará cópia da ata de audiência com a qualificação completa da testemunha, contendo RG, CPF, filiação, data e local de nascimento e endereço... Em caso de desobediência (art. 330 do Código Penal ), junto ao ofício dever ser enviada cópia da decisão judicial descumprida e de comprovante de recebimento da intimação para cumprimento... E, para o crime de patrocínio infiel ou simultâneo (art. 355 do Código Penal ), deve ser anexada cópia das peças subscritas pelo (s) advogado (s) envolvido (s) e demais documentos que o juízo entender

Em caso de falso testemunho (art. 342 do Código Penal ), acompanhará cópia da ata de audiência com a qualificação completa da testemunha, contendo RG, CPF, filiação, data e local de nascimento e endereço... Em caso de desobediência (art. 330 do Código Penal ), junto ao ofício dever ser enviada cópia da decisão judicial descumprida e de comprovante de recebimento da intimação para cumprimento... E, para o crime de patrocínio infiel ou simultâneo (art. 355 do Código Penal ), deve ser anexada cópia das peças subscritas pelo (s) advogado (s) envolvido (s) e demais documentos que o juízo entender

As três foram incursas no artigo 342 , parágrafo 1º , do Código Penal .

As três foram incursas no artigo 342 , parágrafo 1º , do Código Penal .

do Código Penal... autorizando um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a ingressar no curso de formação de cabos mesmo respondendo a ação penal pela prática do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342

do Código Penal... autorizando um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a ingressar no curso de formação de cabos mesmo respondendo ação penal pela prática do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342