Desconsideração da personalidade jurídica exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial
O artigo 50 do Código Civil enumera os requisitos para caracterização do abuso da personalidade jurídica: o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial... No caso, “é aplicável o Código Civil , que adotou a teoria maior da desconsideração, diferentemente do Código de Defesa do Consumidor , que adota a teoria menor, exigindo apenas a insolvência da pessoa