Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
Pelo abalo de crédito, o Colegiado determinou que a instituição bancária pague R$ 3.650,00 a título de danos morais ao autor do processo... Conforme o magistrado, a apresentação do cheque pelo Banco ABN fora da data prevista gerou a devolução por insuficiência de fundos, trazendo evidente abalo de crédito ao autor da ação... Como houve devolução do documento, por insuficiência de fundos, o consumidor foi inscrito em órgãos de restrição de crédito