Abalo de Crédito em Notícias

Abalo de crédito De acordo com a decisão, a possível inclusão do nome do requerente em cadastros negativos de crédito também gera perigo de dano... "O abalo de crédito, portanto, representa a diminuição ou supressão do conceito da pessoa ofendida perante a consideração social, na perda da credibilidade pessoal e negocial, maculando a honra da pessoa... sujeitando-a ainda a sérios constrangimentos e contratempos, inclusive para proceder ao cancelamento das restrições, o que, para uma pessoa comum, com sensibilidade aos rumores resultantes de um abalo de crédito

Dessa forma, não há direito da personalidade a ser legitimamente tutelado quando o autor da ação de danos morais é inadimplente, não havendo falar em abalo de crédito, na medida em que o emitente permanece... na hipótese em que o protesto é irregular por estar prescrita a pretensão executória do credor, havendo, porém, vias alternativas para a cobrança da dívida consubstanciada no título, não há falar em abalo de crédito... o reconhecimento do dano moral está atrelado à ideia do abalo do crédito causado pela publicidade do ato notarial, que, naturalmente, faz associar ao devedor a pecha de "mau pagador" perante a praça

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... prescrição do título – o que significa que não poderá ser executado, embora restem outras possibilidades de cobrança judicial –, "não há direito da personalidade a ser legitimamente tutelado", pois não há abalo de crédito... de crédito

o apelado de observar o direito de arrependimento eficazmente exercido pelo apelante, impõe-se reconhecer a ocorrência do dano moral, tendo em vista que a negativação se mostrou indevida, provocando abalo de crédito... de crédito (dano in re ipsa)... A 21ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, declarou a compra do cartão de crédito como inexigível, condenando a empresa em danos morais

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... prescrição do título – o que significa que não poderá ser executado, embora restem outras possibilidades de cobrança judicial –, "não há direito da personalidade a ser legitimamente tutelado", pois não há abalo de crédito... de crédito

nítida ocorrência de abalo de crédito.”... A operadora Oi terá que pagar R$ 15 mil de danos morais a consumidora que teve seu nome inscrito em restrição de crédito por suposta dívida de R$ 140,15... A consumidora alegou que ao tentar realizar compras no comércio local, foi surpreendida por restrição de crédito por suposta dívida de R$ 140,15 à operadora Oi

consideração a posição social do ofendido (moto-girl beneficiária da assistência judiciária gratuita), o comportamento do ofensor (negligente), a intensidade do sofrimento (média), a repercussão da ofensa (abalo de crédito... Consta nos autos que a autora da ação descobriu que estava no cadastro de proteção ao crédito quando teve financiamento imobiliário negado... de crédito) e o caráter educativo da indenização (sem enriquecimento sem causa), além de aproximar-se dos parâmetros utilizados por esta Câmara em casos análogos”

consideração a posição social do ofendido (moto-girl beneficiária da assistência judiciária gratuita), o comportamento do ofensor (negligente), a intensidade do sofrimento (média), a repercussão da ofensa (abalo de crédito... Consta nos autos que a autora da ação descobriu que estava no cadastro de proteção ao crédito quando teve financiamento imobiliário negado... de crédito) e o caráter educativo da indenização (sem enriquecimento sem causa), além de aproximar-se dos parâmetros utilizados por esta Câmara em casos análogos”

Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que "não sofre abalo de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer à declaração... Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais... Ainda, segundo os membros da Turma Recursal, "o abalo moral não poderia ter sido esquecido pela autora, caso tivesse, efetivamente, suportado qualquer constrangimento ou vexame"

Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que não sofre abalo de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer à declaração... Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais... Ainda, segundo os membros da Turma Recursal, o abalo moral não poderia ter sido esquecido pela autora, caso tivesse, efetivamente, suportado qualquer constrangimento ou vexame