Anexo 14 da Nr 15 da Portaria 3.214/78 do Mte em Notícias

"Tratando-se de estabelecimento empresarial ou de banheiro de locais congêneres, locais de trânsito massivo e indiferenciado de pessoas, incide a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3214/78, prevalecendo... 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego... Para o juiz, deve-se aplicar ao caso a mesma regra prevista na Norma Regulamentadora (NR) 15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que garante adicional de insalubridade quando há contato com lixo

14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTE"... alega ter, "é o contato a que qualquer pessoa se encontra sujeita no cotidiano da vida ou durante o exercício de sua atividade profissional, sendo certo que tal risco não se encaixa nos critérios do Anexo 14... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a

Em decisão anterior, o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) confirmara a sentença do julgador do primeiro grau, que indeferiu o pedido da empregada, ao fundamento de que o Anexo 14 da NR-15, Portaria... "O fato de a instituição não destinar área específica para o isolamento dos pacientes com doenças infectocontagiantes não é capaz de afastar o enquadramento na norma do MTE (NR-15), já que o contato com... 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que o adicional em grau máximo é devido somente aos trabalhadores que mantêm contato com pacientes em isolamento, o que não se dava no caso

14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano... jurisprudência no sentido de que o trabalhador que faz a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, está enquadrado no disposto no Anexo 14

14 da NR 15... Argumentou que a decisão violou os artigos 333 , inciso I , do CPC , 191 , inciso II , 192 e 818 da CLT , além da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78 do MTE... ministro concluiu que, ao manter a condenação da empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o TRT4 julgou em consonância com o artigo 192 da CLT , bem como com o disposto no Anexo 14

14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano... jurisprudência no sentido de que o trabalhador que faz a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, está enquadrado no disposto no Anexo 14

14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTE"... alega ter, "é o contato a que qualquer pessoa se encontra sujeita no cotidiano da vida ou durante o exercício de sua atividade profissional, sendo certo que tal risco não se encaixa nos critérios do Anexo 14... (Processo 0000615-87.2013.5.15.0067 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Data da noticia: 20/11/2017

14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano... grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14... Previsão na Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/1978. Instalações sanitárias. (Conversão da Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I , com nova redação do item II)

14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTE"... alega ter, "é o contato a que qualquer pessoa se encontra sujeita no cotidiano da vida ou durante o exercício de sua atividade profissional, sendo certo que tal risco não se encaixa nos critérios do Anexo 14... A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a uma escriturária, que tinha

14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78... apuradas as condições insalubres mediante prova técnica, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, por equiparação aos trabalhadores que lidam com lixo urbano, incidindo o disposto no anexo 14