Art. 195 da Constituição Federal de 88 em Notícias

MP convertida em lei A Consif historia que, até o início deste ano, suas filiadas estavam sujeitas ao pagamento da CSLL instituída pela Lei nº 7.689 /88, mediante aplicação da alíquota de 9%, como ocorria... No primeiro caso, informa que o Tribunal examinou se a edição da MP para tratar de matéria vedada pelo artigo 246 da CF implicaria a nulidade da lei nela resultante... satisfeitos os requisitos da urgência e relevância, a adoção da MP para estabelecer alíquotas diferenciadas da CSLL em função da atividade econômica não seria possível, em virtude do artigo 246 , da CF

O artigo 195 , inciso I , alínea a , da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou... Na ausência de vínculo empregatício Assim dispõe o artigo 195 , inciso I , alínea a da Constituição da República Art. 195... inciso I , alínea a , da CF/ 1988

MP convertida em lei A Consif historia que, até o início deste ano, suas filiadas estavam sujeitas ao pagamento da CSLL instituída pela Lei nº 7.689 /88, mediante aplicação da alíquota de 9%, como ocorria... No primeiro caso, informa que o Tribunal examinou se a edição da MP para tratar de matéria vedada pelo artigo 246 da CF implicaria a nulidade da lei nela resultante... satisfeitos os requisitos da urgência e relevância, a adoção da MP para estabelecer alíquotas diferenciadas da CSLL em função da atividade econômica não seria possível, em virtude do artigo 246 , da CF

IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , 4º, inc. I e IV, da Constituição da República... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88

IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , 4º, inc. I e IV, da Constituição da República... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88

IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , 4º, inc. I e IV, da Constituição da República... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88

IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , § 4º , inc. I e IV , da Constituição da República... IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , § 4º , inc. I e IV , da Constituição da República. Em 17.2.2004, a Ministra Ellen Gracie, então Relatora, adotou o rito do art. 12 da Lei n. 9.868 /1999... Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF/88 , estabeleceu

Alega a União violação ao artigo 195 , parágrafo 4º , da CF/88 , ao argumento de que o acórdão recorrido declarou a impossibilidade de revogação da isenção prevista no inciso I do artigo 6º da Lei Complementar... Alega afronta aos artigos 22 , XXVII ; 37 , caput, inciso XXI e § 2º e 61 , II, b, da Constituição Federal... Alega a União que o acórdão recorrido viola o disposto nos artigos 146 , inciso III , letra ‘c’ e 239 da Constituição Federal

CF/88. Não incidência da Súmula nº 340 do C. TST, uma vez que as condições de trabalho rural são bastante distintas das condições dos trabalhadores comissionados internos ou externos e a produção durante o labor extraordinário é manifestamente inferior àquela da jornada normal, base de cálculo de horas extras para qualquer tipo de trabalhador.... execução de contribuições à Seguridade Social ( CF , art. 114 , § 3º ) nas ações declaratórias, condenatórias ou homologatórias de acordo cinge-se às contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea a e inciso II, da... I, da Constituição da República. 16. SALÁRIO. I – SALÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Os estreitos limites das condições para a obtenção da igualdade salarial estipulados pelo art.

IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , § 4º , inc. I e IV , da Constituição da República. Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam dispositivos da Constituição da República... IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , § 4º , inc... Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF/88 , estabeleceu