Ato Precário em Notícias

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... aparelhamento da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... Justiça do Amazonas, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário

O relator destacou que o artigo 1.208 do Código Civil estabelece que a posse não é induzida por atos violentos ou clandestinos, passando a contar após a cessação de tais vícios... Marco Aurélio Bellizze, lembrou que a 3ª Turma, em acórdão anterior à vigência do Código Civil de 2002 , concluiu não ser admissível a usucapião ordinária de veículo furtado, pois a posse a título precário

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... aparelhamento da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... Justiça do Amazonas, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... aparelhamento da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... Justiça do Amazonas, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário

Início da posse O relator destacou que o artigo 1.208 do CC estabelece que a posse não é induzida por atos violentos ou clandestinos, passando a contar após a cessação de tais vícios... relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, lembrou que a turma, em acórdão anterior à vigência do CC/02, concluiu não ser admissível a usucapião ordinária de veículo furtado, pois a posse a título precário

como presidente do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), o advogado uruguaio Luis Pedernera, em palestra no seminário sobre A responsabilidade do adolescente autor de ato... Monica Alkmim disse ainda: “E o Estado brasileiro, ao invés de acolhê-los, os captura e os priva da liberdade em centros de detenção igualmente precários como as unidades prisionais para adultos”

No recurso, o Uber comparou seus serviços aos de corretor de imóveis; imputou a culpa do ato violento ao Estado; alegou que os danos materiais não foram devidamente comprovados e que a indenização pelos... “Se escolhe estrutura que leva a atendimento precário, que não zela pela segurança do usuário (tanto motorista quanto passageiro), o faz por livre opção e, de fato, porque estruturas melhores viriam a

Apesar disso, durante a construção de Itaipu, laudos e diagnósticos precários produzidos pela Funai e por outros órgãos de Estado atestaram a inexistência de indígenas nas áreas alagadas, em ação deliberada... fundamento o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) Itaipu, vinculado à Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), e que revelou inúmeros atos... requer condenação dos réus ao pagamento de indenização equivalente a R$ 50 milhões por ano, calculados desde o início da implementação da usina, a fim de garantir a reparação da lesão, a sanção pelos atos

A condenação por prática de ato doloso de improbidade que gerou dano ao erário e enriquecimento ilícito torna o candidato inelegível... “Essa inelegibilidade poderia ser manejada em recurso de diplomação, já que é preexistente ao registro de candidatura e estava suspensa por força de decisão de liminar proferida em caráter precário... A vereadora foi condenada pela prática de ato doloso de improbidade administra e teve seu registro concedido em razão de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que acabou sendo

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Com relação à taxa de ocupação, o art. 24 da da Lei n. 4.545 /1964 prescreve, tão somente, que a ocupação de imóvel público por particular tem caráter precário e submete-se... Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento... DESTAQUE É cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel público, ainda que não haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo