Benfeitoria. Reintegração de Posse em Notícias

O ministro pondera que, se for executada a reintegração de posse, há o risco de destruição das benfeitorias à terra feitas pelos próprios quilombolas, como escolas, casas, fazendas etc... O particular João Bento de Carvalho obteve, em 1984, sentença de reintegração de posse de um terreno no litoral norte do estado, mas ficou mais de 30 anos sem tentar fazer cumprir a decisão... A 1ª Seção do tribunal decidiu , em Conflito de Competência, suspender a tramitação da execução de uma reintegração de posse em trâmite na Justiça estadual de São Paulo e de uma Ação Civil Pública na Justiça

e da apelação ajuizados pelos indígenas, desembargador federal Marcelo Navarro, entendeu que, apesar da alegação de que as terras eram tradicionalmente ocupadas pelos índios, o autor da ação de reintegração de posse... A ORIGEM DA DISPUTA JUDICIAL Fernando de Oliveira Santos ajuizou ação de reintegração de posse contra 28 pessoas que teriam invadido suas terras, no dia 22/08/2008, na zona rural do município pernambucano... existia nos autos notícia da utilização econômica dos imóveis, com a criação de gado e implantação de benfeitorias

A decisão proferida nesta terça-feira (25) pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1ª Vara de São João da Barra, também indeferiu o pedido liminar para reintegração de posse formulado pela Companhia de... Em sua decisão, o juiz determina que na audiência de conciliação os autores da ação de reintegração de posse apresentem, entre outros pontos, a comprovação de realização de alguma benfeitoria nas terras... A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno, não configuram posse a ser protegida – observou o juiz

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, no município... Na ação, os procuradores sustentaram que é incabível o direito de reintegração de posse a favor do fazendeiro, conforme determina o parágrafo 6º, artigo nº 231 , da Constituição Federal... em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé", diz a defesa da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, no município... Na ação, os procuradores sustentaram que é incabível o direito de reintegração de posse a favor do fazendeiro, conforme determina o parágrafo 6º, artigo nº 231 , da Constituição Federal... em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé", diz a defesa da AGU

A defensora pública que atua no caso, Corina Pissato, explica que existe uma liminar para reintegração da posse da área em nome de Arlindo Filho, suspensa em audiência de conciliação entre as partes, até... A intenção foi conhecer o número de integrantes de cada família, levantar imagens das fachadas das casas, identificar as benfeitorias que cada morador construiu e coletar dados que comprovem a existência... Comunitárias da Defensoria Pública de Mato Grosso esteve com os moradores do bairro Vila Nova Canãa, em Cuiabá, para checar os dados do levantamento socioeconômico feito com 250 famílias que disputam a posse

Com isso, a ASCB sustentou que, para desocupar o imóvel, teria de ser indenizada, em razão das várias benfeitorias que teria realizado no local... Para ela, o Decreto-Lei nº 233 /67 teria, tecnicamente, transferido para a UFRJ apenas o domínio, mas não a posse do terreno... A ASCB argumentou que a UFRJ, contudo, nunca teria tido a posse do bem, que sempre teria, por outro lado, permanecido com a Associação

O defensor responsável pelo caso, Bernard dos Reis Alô, explica que essas famílias vêm sofrendo ações demolitórias e de reintegração de posse da Autopista Fluminense e da ANTT, nas quais os dois órgãos... Não tem como os órgãos pedirem reintegração de posse de terras que não são deles”, argumenta Bernard e completa: “Além da ação coletiva, nós também pediremos a extinção ou, no mínimo, a suspensão das ações... individuais de reintegração já ajuizadas pela Autopista”

A discussão original foi travada em ação de reintegração de posse entre dois particulares por área rural no DF... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... Possibilidade jurídica O juiz considerou improcedente o pedido de reintegração por entender que, como a área discutida nos autos estava situada em terra pública, não havia direito de posse a ser defendido

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... benfeitorias na região, transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos... Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário