Reintegração de Posse - Boa-fé dos Possuidores em Notícias

Essa notificação serve também para comprovar a boa-fé. Se com a notificação extrajudicial tudo for resolvido e a pessoa invasora deixar o imóvel, o ingresso com a ação não será necessário... O Código de Processo Civil em seu capítulo V, Seção II, dispõe sobre as ações possessórias e trata da reintegração de posse e manutenção de posse no mesmo artigo... Ação de Reintegração de Posse: A ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse , pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas

Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé – com anuência do coproprietário – ou se de má fé”, pontuou... Publicado por: Guerra Advocacia Uma decisão da 6ª Vara de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, garantiu o direito de uma mulher à reintegração de posse de imóvel de acervo patrimonial que a ex-companheira de... Solicitou então a reintegração de posse de um imóvel que pertence a seu acervo patrimonial em razão de sua meação, e que foi ocupado irregularmente pela ex-companheira do ex-cônjuge, com quem ele tem uma

Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento... Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé - com anuência do coproprietário - ou se de má fé."... uma filha com outra mulher e esta ocupa irregularmente imóvel, desde 2007, que pertence a seu acervo patrimonial em razão de sua meação, o que culminou na propositura de ação judicial, visando à reintegração de posse

Por isso, a autora que alega ser a legítima possuidora da área ingressou com pretensão de reintegração de posse, a qual teria adquirido no ano de 2008... Respeito Para o juiz, o direito à moradia agrediu frontalmente a posse legítima e de boa-fé da requerente, que não pode ser simplesmente aniquilada sumariamente pelo interesse da coletividade de invasores... O outro lado Ainda nessa audiência, a possuidora do imóvel pediu a palavra e relatou que o terreno foi adquirido de boa-fé, fruto de anos de economia

Por isso, a autora que alega ser a legítima possuidora da área ingressou com pretensão de reintegração de posse, a qual teria adquirido no ano de 2008... Respeito Para o juiz, o direito à moradia agrediu frontalmente a posse legítima e de boa-fé da requerente, que não pode ser simplesmente aniquilada sumariamente pelo interesse da coletividade de invasores... O outro lado Ainda nessa audiência, a possuidora do imóvel pediu a palavra e relatou que o terreno foi adquirido de boa-fé, fruto de anos de economia

de boa-fé... Possuidor de boa-fé O relator do recurso especial da concessionária, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou inicialmente que o artigo 1.219 do Código Civil – utilizado pela oficina como um dos fundamentos... Contudo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu a procedência da reintegração de posse e concluiu que a retenção com a finalidade de compelir o proprietário caracteriza autotutela, o que, em

Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa... Para isso, é analisada a forma de aquisição da posse (violenta, clandestina ou precária), a existência e ciência de vícios (posse de boa-fé ou posse de má-fé), o tempo de posse, dentre outros... Seu propósito específico é garantir ao possuidor, que tem a “melhor posse” e cumpre a “função social da posse”, ser mantido na posse em caso de turbação, restituído em caso de esbulho e segurado em caso

de boa-fé... Possuidor de boa-fé O relator do recurso especial da concessionária, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou inicialmente que o artigo 1.219 do Código Civil – utilizado pela oficina como um dos fundamentos... Contudo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu a procedência da reintegração de posse e concluiu que a retenção com a finalidade de compelir o proprietário caracteriza autotutela, o que, em

fé) de sua posse”... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que reconheceu que o possuidor de boa-fé faz jus a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel... Por outro lado, reconheceu-os possuidores de boa-fé conforme consta no contrato de compra e venda, e que, por essa razão poderiam retirar as benfeitorias realizadas

fé) de sua posse”... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que reconheceu que o possuidor de boa-fé faz jus a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel... Por outro lado, reconheceu-os possuidores de boa-fé conforme consta no contrato de compra e venda, e que, por essa razão poderiam retirar as benfeitorias realizadas