Cdc . Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    das parcelas do financiamento... A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012Direito Público
    das parcelas do financiamento... A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • Consumidor tem várias formas de aquisição de um imóvel; saiba escolher a melhor para você.

    Notícias11/04/2018Elder Nogueira
    No financiamento direto com o vendedor, deve-se respeitar as regras do Código Civil e as regras do Código de Defesa do Consumidor... É o que ocorre com veículos, crediários de móveis e eletrodomésticos, e imóveis também. Não é costume do brasileiro adquirir bens com recursos próprios, não existe a cultura de poupar para comprar... Excetuando veículo, os demais casos são bastante incomuns, mas não há uma vedação efetiva para esse tipo de negócio. O FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóvel independentemente da operação
  • Bancos terão de limitar os empréstimos consignados em 30% da aposentadoria de idoso e reduzir os juros cobrados

    Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... E aplicando a regra do artigo 47 , do Código de Defesa do Consumidor , depreenda-se que a presente avença deve ser interpretada como empréstimo pessoal consignado concedido à pessoa física, a fim de restabelecer
  • Justiça suspende ações sobre cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário

    Notícias12/09/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... Tarso Sanseverino, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
  • Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

    Notícias12/09/2016Superior Tribunal de Justiça
    As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
  • Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

    Notícias18/10/2012Academia Brasileira de Direito
    das parcelas do financiamento... A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou
  • Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

    Notícias20/09/2016Claudio Silva
    As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
  • [Resumo] Informativo STJ - Edição especial nº 9

    Notícias06/02/2023BLOG Anna Cavalcante
    Aplicabilidade do CDC à espécie. Súmula n. 608 /STJ... Contrato de financiamento para construção de empreendimento habitacional para população de baixa renda. Mora da Caixa Econômica Federal. Atraso de repasses das parcelas do financiamento... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte
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