Certidão Negativa de Dívida Ativa da União em Notícias

A PGFN é o órgão responsável pela cobrança da dívida ativa da União, que ultrapassa R$ 650 bilhões... Tempo médio de cobrança Segundo Adams, da PGFN, o tempo médio de cobrança dos processos da dívida ativa da União está, atualmente, em cerca de 12 anos, embora haja casos em que o prazo se estenda para... Durante o prazo em que estiver no conselho, haverá a suspensão da exigibilidade da cobrança e o contribuinte poderá retirar a Certidão Negativa de Débitos (CND)

Não ocorrendo o pagamento, a Receita Federal inicia a cobrança administrativa e, não havendo regularização, o valor em aberto é lançado na dívida Ativa da União... Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e com débitos de ICMS serão inscritos na Dívida Ativa do Estado... Agora, além disso, os dados serão repassados à Secretaria da Fazenda e o Débito Declarado no Simples Nacional é, automaticamente, inscrito na Dívida Ativa do Estado

imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos... De acordo com seu art. 2º, considera-se Dívida Ativa qualquer valor, tributário ou não tributário, cuja cobrança seja atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias... Para isso, é necessário, antes, que o crédito esteja inscrito na Dívida Ativa, ou seja, no rol de créditos do ente estatal pendentes de recebimento. Do TJDFT

ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... O ministro considerou que "o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está presente na iminência de inscrição da autora na dívida ativa do município e na eventual impossibilidade de obter certidões

ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... O ministro considerou que “o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está presente na iminência de inscrição da autora na dívida ativa do município e na eventual impossibilidade de obter certidões

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa... da União... Se a empresa falir, e o banco quiser o imóvel como pagamento, a certidão é o comprovante que o comprador tem para se proteger

ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... O ministro considerou que "o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está presente na iminência de inscrição da autora na dívida ativa do município e na eventual impossibilidade de obter certidões

ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... O ministro considerou que o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está presente na iminência de inscrição da autora na dívida ativa do município e na eventual impossibilidade de obter certidões

com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inscritas ou não na dívida ativa da União... Com isso, uma parcela significativa da arrecadação vai para o pagamento da dívida com a Previdência. Sem a certidão negativa, fica impossível conseguir novas verbas junto à União... Luiz Cesar Bueno lembra que, no começo do Governo Lula, as dívidas dos municípios foram renegociadas em 25 anos. Mas alguns prefeitos simplesmente não pagaram

A certidão declara a regularidade fiscal quanto aos tributos fazendários administrados pela Receita Federal do Brasil e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional... Trata-se de alerta sobre o vencimento da Certidão Negativa Conjunto... Não abrange as contribuições previdenciárias, as quais possuem Certidão Específica, explica o delegado adjunto da Receita Federal, Demetrius de Moura Soares