Cessão de Servidor Público Federal em Notícias

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender decisão do Tribunal de Contas... O TCU fixou prazo entre 15 e 30 dias para o retorno dos servidores cedidos da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal às suas funções originais... Tal solicitação, acrescenta a relatora, seria uma alternativa para promover a segurança dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, enquanto tramita a discussão sobre a legalidade

Editada pela Presidência da República, a medida provisória também passa para o governo do DF as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins e permite a cessão para o DF de servidores... A medida provisória que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal será debatida em audiência pública na próxima quinta-feira (28)... A MP 861 /2018 altera a Lei 8.934 , de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Cármen disse ainda que gabinete de órgão público não é propriedade particular nem servidor público tem seus direitos confundidos com a chefia direta ou indireta, vinculando os seus direitos ao ente —no... O argumento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido de um subprocurador-geral da República para que seus assessores tenham vagas reservadas para estacionar seus carros... "No caso em exame, ao afirmar que o pleito de cessão de vaga de garagem é para terceiro, porque comporia gabinete agora ocupado pelo impetrante, confunde o impetrante o seu interesse particular de ter

da cessão; b) demonstração do relevante interesse público local na cessão do servidor efetivo; c) existência de autorização legislativa para o Chefe do Poder editar ato regularizando a cessão; d) desoneração... efetivos, vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza , e de ocupantes de cargo em comissão... A rigor, escapa à estrita competência municipal suportar despesas com a cessão de servidores municipais para atender a deficiências de pessoal do Poder Judiciário estadual, porquanto os servidores municipais

O Ministério da Economia, responsável pelas autorizações de concursos públicos do Poder Executivo Federal, se manifestou a respeito da Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para uma autorização... Outras propostas já haviam sido anunciadas visando a suprir parte do déficit, como a cessão de funcionários da Infraero... Tudo isso por conta da falta de servidores e da consequente ineficiência dos serviços prestados pela autarquia. O que gera a evidente lesão aos cofres públicos, como destaca a recomendação do MPF

Os dirigentes dos órgãos públicos devem divulgar a recomendação a todos os servidores, visitantes e prestadores de serviço das repartições públicas... Recomenda ainda a PRE que os atos de campanha nas repartições públicas sejam coibidos pelos gestores, incluindo atos que beneficiem servidores públicos temporariamente afastados do serviço... A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) expediu recomendação aos representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades públicas federais e estaduais no Amazonas para que adotem as medidas

Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, considerado o ponto mais polêmico da LRF... O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020... Por fim, o Supremo vai julgar a ADI 5.942 , que questiona decreto presidencial de Michel Temer que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos

disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-golpe-do-emprestimo-em-servidores-publicos-federais/1765977979... Uma vez que os criminosos conseguem ludibriar os servidores públicos, estes prometem a portabilidade ou redução da parcela de eventual empréstimo consignado através do instrumento particular de “Cessão... _gl=1 1mkh8b6 _ga MTQzOTY3ODc0MS4xNjkxNzQ3ODg5 _ga_QCSXBQ8XPZ*MTY5MzE1OTU3OS4xMy4xLjE2OTMxNjAwNzcuMTAuMC4w (Acesso em 27/08/2023) Artigo: "O golpe do empréstimo em servidores públicos federais" no Jusbrasil

O Ministério Público Federal em São Paulo vai disponibilizar o serviço de tradução e interpretação de Líbras nas Salas de Atendimento ao Cidadão de todas as unidades do Estado... O novo recurso de acessibilidade é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 01/18 firmado entre o MPF/SP e a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME), que prevê a cessão gratuita de uma licença... Em seguida, o servidor da SAC poderá registrar a manifestação e encaminhá-la ao setor responsável pela distribuição. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S

Públicos... Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário... Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores